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Agronegócio

Parlamento britânico apoia UE nas restrições a produtos do agronegócio brasileiro

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O Parlamento Europeu, respaldou no sábado (09.12) a decisão da Comissão Europeia, de impor restrições a produtos importados para garantir que não provenham de áreas desmatadas.

A decisão inclui carne bovina, couro, cacau, óleo de palma e soja. O governo britânico afirmou que as novas leis impedirão a presença de produtos provenientes de terras associadas ao desmatamento ilegal em seus supermercados. A medida visa salvaguardar habitats de espécies como tigres e leopardos, direcionando a regulamentação não apenas às florestas brasileiras, mas a diversas regiões.

Diferenciando-se da regulamentação europeia, a decisão britânica levará em conta as leis do país de origem dos produtos. O texto ressalta que a expansão agrícola é o principal fator de desmatamento, equivalente a uma área do tamanho do Reino Unido anualmente para atender à demanda britânica.

O governo destaca a mudança significativa da abordagem voluntária para a proteção das florestas, buscando garantir o futuro desses ecossistemas vitais na luta contra as mudanças climáticas. Empresas com faturamento global acima de 50 milhões de libras esterlinas serão proibidas de utilizar produtos de áreas desmatadas ilegalmente.

Além disso, as empresas devem realizar verificações em suas cadeias de suprimentos e fornecer relatórios anuais para assegurar transparência no processo.

O secretário do Ambiente, Steve Barclay, lamentou os efeitos do desmatamento ilegal e salientou o compromisso do Reino Unido em não contribuir com essa prática, afirmando que o dinheiro gasto no país faz parte da solução, não do problema.

Barclay estabelecerá prioridades para a restauração das florestas na COP28, alinhadas às metas definidas pelo primeiro-ministro Rishi Sunak na conferência.

Com informações de Paula Pacheco da Revista Exame

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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