Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, ofertou o “Curso Procedimento Padrão para Inspeção/Correição nas Serventias do Foro Extrajudicial”. Realizado de maneira virtual, via Plataforma Teams, a iniciativa foi voltada a magistrados(as) e gestores(as)-gerais.
O evento foi aberto pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que destacou que o curso representa um grande esforço da Corregedoria-Geral da Justiça para que haja maior facilidade na realização das correições extrajudiciais.
“Sei muito bem das dificuldades que o juiz tem para a realização de correições, então esse evento é muito importante, porque hoje em dia o profissionalismo tem que ser muito grande. A função do cartório extrajudicial é justamente evitar contendas e facilitar as negociações, assim como evitar litígios para o Poder Judiciário. Então, a Corregedoria tem que estar bastante atenta, e os juízes e juízas que vão exercer essa fiscalização também têm que estar bastante atentos ao andamento dos trabalhos correicionais”, pontuou.
Segundo o magistrado, um equívoco em uma atividade pode trazer grandes prejuízos. “Um erro em uma atividade, por exemplo, de imóveis, de títulos de documentos, é um erro que deixa cicatrizes profundas no registro notarial, registral, e vai atrapalhar profundamente a vida das pessoas. É por isso que esse conteúdo programático ofertado pela Corregedoria vem bem a calhar. Fico muito feliz pelo profissionalismo e pela dinamicidade da Corregedoria”, complementou.
Também presente à capacitação, o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Calmon de Almeida Cézar salientou que esse é exatamente o sentido do curso planejado para os colegas magistrados e servidores. “O objetivo é oferecer a oportunidade de realmente perceber o que é necessário, em termos do viés prático, o que efetivamente precisa ser fiscalizado nas correções nas serventias extrajudiciais. É um papel extremamente importante porque envolve um controle, não só um controle financeiro orçamentário em relação àquela serventia, mas também sobre o ponto de vista do funcionamento administrativo, focado sempre no melhor resultado para o usuário cidadão.”
Segundo ele, o foco da capacitação é ofertar o know-how necessário para que os participantes saibam o que é preciso verificar nas serventias que serão objeto de fiscalização.
Ao longo dos dois dias, foram abordados temas como roteiro geral (aspectos gerais da serventia); fiscalização contábil e financeira, tributária, trabalhista e previdenciária; prestação de contas para serventias vagas; livro de depósito prévio e diário auxiliar; e roteiro específico sobre registro de imóveis; registro de títulos e documentos; registro civil das pessoas naturais; registro civil das pessoas jurídicas; protestos; e tabelionato de notas.
A aula expositiva dialogada foi conduzida pelos formadores Gilbert Anunciação Luz, Vinicius Coelho do Prado, Idirlayne Beatriz Almeida Santos e Nilcimeire dos Santos Vilela.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem três telas. À esquerda, o juiz Eduardo Calmon. Ele é um homem branco, de cabelos escuros curtos. À direita, na parte superior aparece a sala onde estão os instrutores. Na parte inferior, está o juiz Antônio Peleja Júnior. Ele é um homem de pele morena, com cabelos e barba grisalhos.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.