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MATO GROSSO

Magistrados e gestores se capacitam sobre procedimentos para inspeção no foro extrajudicial

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Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, ofertou o “Curso Procedimento Padrão para Inspeção/Correição nas Serventias do Foro Extrajudicial”. Realizado de maneira virtual, via Plataforma Teams, a iniciativa foi voltada a magistrados(as) e gestores(as)-gerais.
 
O evento foi aberto pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que destacou que o curso representa um grande esforço da Corregedoria-Geral da Justiça para que haja maior facilidade na realização das correições extrajudiciais.
 
“Sei muito bem das dificuldades que o juiz tem para a realização de correições, então esse evento é muito importante, porque hoje em dia o profissionalismo tem que ser muito grande. A função do cartório extrajudicial é justamente evitar contendas e facilitar as negociações, assim como evitar litígios para o Poder Judiciário. Então, a Corregedoria tem que estar bastante atenta, e os juízes e juízas que vão exercer essa fiscalização também têm que estar bastante atentos ao andamento dos trabalhos correicionais”, pontuou.
 
Segundo o magistrado, um equívoco em uma atividade pode trazer grandes prejuízos. “Um erro em uma atividade, por exemplo, de imóveis, de títulos de documentos, é um erro que deixa cicatrizes profundas no registro notarial, registral, e vai atrapalhar profundamente a vida das pessoas. É por isso que esse conteúdo programático ofertado pela Corregedoria vem bem a calhar. Fico muito feliz pelo profissionalismo e pela dinamicidade da Corregedoria”, complementou.
 
Também presente à capacitação, o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Calmon de Almeida Cézar salientou que esse é exatamente o sentido do curso planejado para os colegas magistrados e servidores. “O objetivo é oferecer a oportunidade de realmente perceber o que é necessário, em termos do viés prático, o que efetivamente precisa ser fiscalizado nas correções nas serventias extrajudiciais. É um papel extremamente importante porque envolve um controle, não só um controle financeiro orçamentário em relação àquela serventia, mas também sobre o ponto de vista do funcionamento administrativo, focado sempre no melhor resultado para o usuário cidadão.”
 
Segundo ele, o foco da capacitação é ofertar o know-how necessário para que os participantes saibam o que é preciso verificar nas serventias que serão objeto de fiscalização.
 
Ao longo dos dois dias, foram abordados temas como roteiro geral (aspectos gerais da serventia); fiscalização contábil e financeira, tributária, trabalhista e previdenciária; prestação de contas para serventias vagas; livro de depósito prévio e diário auxiliar; e roteiro específico sobre registro de imóveis; registro de títulos e documentos; registro civil das pessoas naturais; registro civil das pessoas jurídicas; protestos; e tabelionato de notas.
 
A aula expositiva dialogada foi conduzida pelos formadores Gilbert Anunciação Luz, Vinicius Coelho do Prado, Idirlayne Beatriz Almeida Santos e Nilcimeire dos Santos Vilela.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem três telas. À esquerda, o juiz Eduardo Calmon. Ele é um homem branco, de cabelos escuros curtos. À direita, na parte superior aparece a sala onde estão os instrutores. Na parte inferior, está o juiz Antônio Peleja Júnior. Ele é um homem de pele morena, com cabelos e barba grisalhos.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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