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MATO GROSSO

Governo entrega reforma da Praça de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (11)

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O governador Mauro Mendes entrega na próxima segunda-feira (11.12), às 18h, a reforma da Praça Dom Wunibaldo e da construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, em Chapada dos Guimarães. Também estarão presentes os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

As duas obras receberam um investimento de R$ 14,5 milhões do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de melhorar a estrutura de um dos principais destinos turísticos do Estado.

A praça Dom Wunibaldo foi reformada mantendo todas as suas características, incluindo o traçado já existente e as árvores. Todo o piso foi trocado, para sanar irregularidades e garantir acessibilidade a todos os cidadãos. A fonte foi revitalizada e o equipamento também terá playground e estacionamento para bicicletas.

Já a Rua Quinco Caldas recebeu uma cobertura metálica, que permitirá o uso do espaço em dias chuvosos. O desenho da cobertura foi inspirado na Igreja da Sé de Santana e tem 133 metros, entre as ruas Santo Antônio e Cipriano Curvo. A Rua Quinco Caldas terá calçadas mais largas, garantindo mais espaço para pedestres, comércio e restaurantes.

O entorno da praça também passou por melhorias. As ruas Cipriano Curvo, Quinco Caldas e Fernando Corrêa foram rebaixadas e tiveram o pavimento refeito em blocos intertravados. Foram realizadas ainda melhorias na drenagem das ruas e a revitalização das calçadas. As mudanças impedem a entrada de automóveis na praça.

Pauta: Inauguração da Praça Dom Wunibaldo e da cobertura da Rua Quinco Caldas
Local: Praça dom Wunibaldo, em Chapada dos Guimarães
Data: 11 de dezembro, às 18h

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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