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MATO GROSSO

Promotor de Justiça faz palestra pelo fim da violência contra mulher

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A jornada dos ’21 dias pelo fim da violência doméstica’, programada pela Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, contou nesta quarta-feira (6) com a palestra “Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, proferida pelo promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva. O encerramento da campanha Laço Branco ocorreu no auditório do Palácio Alencastro e reuniu servidores do Executivo municipal com o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens na luta pelo fim da violência. 

O promotor de Justiça, que atua no Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher das Promotorias de Justiça de Cuiabá, falou sobre a necessidade de envolvimento dos homens com a campanha. Ele abordou também os principais crimes de violência doméstica e familiar (como injúria, ameaça, lesão corporal, perseguição, cárcere privado, tortura e feminicídio), as consequências para os homens dos atos de violência e o machismo estrutural. 

“O engajamento dos homens é necessário nessa luta. Não é uma ‘guerra dos sexos’, as mulheres não querem tomar o nosso espaço e sim recuperar aquilo que lhes foi tirado injustamente. A meta a ser buscada por todos é a paz nos lares, o respeito às mulheres de todas as gerações, mães, esposas e filhas, assim como a propagação de uma educação não-machista”, defendeu o promotor que também é coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT

Após a apresentação do promotor de Justiça, foi exibido um vídeo com o tema  “Em busca da sensibilização dos homens”, do canal Macho do Século 21. Assista aqui.

Estatística – Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que no primeiro semestre deste ano, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, número que representa um crescimento de 2,6% se comparado ao do mesmo período do ano passado. O levantamento, conforme alerta o Fórum, demonstra que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger as meninas e mulheres.

Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual tem atuado em diversas frentes para mudar esta realidade. Além da atuação no âmbito judicial, o enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher integra o rol de prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico da instituição.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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