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MATO GROSSO

Selo Ouro: Tribunal de Justiça de Mato Grosso é destaque nos eixos Governança e Dados e Tecnologia

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No Prêmio CNJ de Qualidade 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se destacou no crescimento dos eixos de Governança e de Dados e Tecnologia, que tiveram os melhores resultados históricos desde o lançamento do Prêmio, em 2019, com 89% e 95%, respectivamente. Além disso, o TJMT obteve pontuação de 100% no eixo Governança, em 15 dos 17 incisos. O resultado foi o Selo Ouro, conquistado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso pelo quarto ano consecutivo.
 
O feito de receber o Selo Ouro por quatro anos seguidos foi realizado apenas por outros três tribunais, que obtiveram tal nível de consistência. “Esse resultado demonstra que o Tribunal mato-grossense está entre os melhores do país na boa gestão pública, com aprimoramento da prestação jurisdicional, promovendo a transparência e a melhor prestação das informações”, celebra a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que esteve presente no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA), na terça-feira (5 de dezembro), onde o resultado foi divulgado.
 
O objetivo do Prêmio é estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão e reflete o desempenho dos tribunais em quatro eixos de gestão, demonstrando o desempenho em: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia.
 
Pontuação máxima – O TJMT alcançou 100% da pontuação no eixo Governança em 15 incisos, dos 17. Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário; Socioambiental; Judicialização da Saúde; Centro de Inteligência; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação são alguns dos incisos com pontuação máxima.
 
Já no Eixo Dados e Tecnologia, 7 de 10 incisos atingiram pontuação total, com os incisos de 100% de pontuação sendo: Módulo de Produtividade Mensal; Tramitar as ações judiciais de forma Eletrônica; Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação (iGovTIC-JUD); Implantar Núcleo Justiça 4.0; Implantar o Balcão Virtual.
 
A presidente destaca a consquista do ouro é consequencia do trabalho, dedicação e esforço conjunto de todos aqueles que se dedicam ao Poder Judiciário . “É fruto do trabalho de todos os magistrados e servidores que dedicam seus dias ao Judiciário estadual e são responsáveis pelas melhorias, avanços e boas práticas que nos levaram a receber o Selo Ouro novamente. Esse Selo é merecido e reforça que estamos no caminho certo, de uma justiça que está a serviço da população”, ressaltou a presidente.
 
Novas regras – Foram publicadas as regras para o Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, com a inclusão de nove incisos no geral, sendo nove no eixo de Governança. O Prêmio teve aumento de 23% na quantidade de critérios e 26% na pontuação a ser obtida.
 
Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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