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MATO GROSSO

Escola Superior de Contas reafirma parceria com nova gestão da Esmagis

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A Escola Superior de Contas e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) reafirmaram a parceria para 2023. A continuidade do trabalho foi discutida nesta quarta-feira (8) pelo supervisor da Escola do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, e pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra de Ramos, à frente da nova gestão da instituição de ensino. 

“Ao discutirmos assuntos comuns estamos unindo forças para melhorar a vida da sociedade. Essas parcerias são necessárias para que nós possamos disseminar mais o conhecimento e garantir economia já que a partir de um mesmo evento, você capacita servidores de diferentes instituições”, avaliou o conselheiro.

Assim sendo, a desembargadora, que toma posse como diretora-geral da Esmagis nesta sexta-feira (10), apresentou o planejamento com todos os cursos a serem realizados ao longo de 2023 e recebeu também o planejamento do TCE-MT voltado à área da capacitação. 

“Viemos para reforçar esta parceria, que já está assinada e firme. Então nesta visita me comprometi a dar continuidade a ela. Agora verificaremos a possibilidade de enviar alguns juízes para os cursos daqui e pedimos que o conselheiro análise se serão enviados servidores para nossos cursos. Estamos às ordens”, disse.

Durante a reunião, a magistrada solicitou à Corte de Contas que oriente os prefeitos e secretários de saúde dos 141 municípios do estado a participarem da VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada pela Esmagis e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 15 de junho.  

Diante disso, Teis adiantou que solicitará apoio na divulgação aos conselheiros Antônio Joaquim e Guilherme Antonio Maluf, presidentes das Comissões Permanentes de Educação e Cultura e de Saúde e de Assistência Social, respectivamente. 

O evento contará com a participação do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, além de diversas autoridades do Setor. “Quanto mais nossos gestores estiverem afinados às questões legais dentro das políticas públicas que precisam implementar, mais a sociedade ganha”, concluiu Waldir Teis.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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