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MATO GROSSO

Campanha mostra importância da participação dos homens pelo fim da violência contra a mulher

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No dia 6 de dezembro é celebrado o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em alusão ao movimento ‘Laço Branco’, que reuniu homens por este propósito, no Canadá, desde 1991. O Poder Judiciário de Mato Grosso, alinhado às diretrizes e ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça a importância do envolvimento dos homens na defesa das mulheres e na busca pela igualdade de gênero, uma das ferramentas para auxiliar na diminuição da onda de violência contra as mulheres em todo o mundo.
 
Magistrados estaduais se mobilizam em prol da campanha Laço Branco. Vídeos com declarações de juízes estão disponíveis.
 
Confira os vídeos nos links abaixo:
 
 
 
 
 
 
 
O Dia Nacional da Mobilização dos Homens foi instituído no Brasil pela Lei n. 11.489/2007, para sensibilizar os homens para a eliminação das diversas violências que atingem as mulheres.
 
Dar visibilidade a esse tema é um passo essencial para que possamos efetivamente diminuir a distância entre a igualdade de direitos prevista na Constituição e a desigualdade que existe na vida real.
 
Mobilização – Em 1991, o movimento Laço Branco reuniu um grupo de homens canadenses que repudiavam a violência contra a mulher. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência. A mobilização originou-se a partir do caso do “Massacre de Montreal”, ocorrido em 6 de dezembro de 1989, quando um homem entrou armado em uma escola, matando 14 mulheres e ferindo outras dez. Antes de se suicidar, o atirador fez disparos pelos corredores, gritando “Eu odeio as feministas”.
 
Em 1991, o movimento Laço Branco surgiu no Canadá, formado por homens que repudiavam a violência contra mulheres. Originado do “Massacre de Montreal” em 1989, onde 14 mulheres foram mortas. Antes de se suicidar, o atirador fez disparos pelos corredores, gritando “Eu odeio as feministas”. O movimento adotou, além do laço branco, o lema de jamais cometer atos violentos e não ignorar a violência de gênero.
 
A data do massacre, 6 de dezembro, foi designada como o Dia Nacional de Memória e Ação contra a Violência contra a Mulher no Canadá, alinhando-se às iniciativas da ONU desde 25 de novembro, o Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra as Mulheres.
 
O governo canadense destaca a importância dos homens e meninos como aliados na prevenção da violência de gênero e na promoção da igualdade entre os sexos.
 
Pesquisas indicam que o envolvimento masculino em estratégias pode efetivamente reduzir a violência de gênero.
 
Dani Cunha (Com informações do CNJ)
Coordenadoria de Comunicação Interna do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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