A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), vinculada à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), realizou nessa terça-feira (05.12) um seminário para promover a conscientização, discussão e apresentar a sua história e atuação. O evento contou com a presença do secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett.
A Coetrae atua no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e se tornou referência nacional e internacional em decorrência das atividades desenvolvidas. Criado pelo Decreto n° 985 de 2007, a Comissão completa 16 anos de atuação em Mato Grosso nesta quinta-feira (07.12) e pela primeira vez terá uma presidente mulher, a ouvidora setorial Márcia Cristina Ourives de Silva, eleita na segunda-feira (05.12).
A servidora faz parte da Comissão desde o início. “A Coetrae passou por todo um processo de reconhecimento, identificação e, principalmente, de planejamento e elaboração. Foram 16 anos de histórias de sucesso. A base deste sucesso é a congregação desses atores que compõem o Coetrae, que são da sociedade civil, órgãos do Governo Federal e do Estado, cada um dentro da sua competência”, afirmou.
A nova presidente, que atuou em diversas áreas dentro da Comissão, lembrou que Mato Grosso foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) e na qualificação especializada de servidores para atuar no enfrentamento, com o apoio da Polícia Civil.
“No Brasil inteiro quem dá esse suporte é a Polícia Federal, mas em Mato Grosso é a Polícia Civil. Temos um planejamento bem elaborado com metas, indicadores, responsáveis, números estruturados, onde cada instituição se vê e atua dentro deste contexto. Temos também a criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) para financiar as ações de combate ao trabalho escravo. Essas ações podem ser de prevenção, assistência e redução do trabalho escravo”, detalhou.
Ciclo de palestras
O seminário “Coetrae/MT: 16 anos de história e os desafios futuros” ocorreu entre 8h e 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com palestras do auditor-fiscal do trabalho em Mato Grosso Valdiney Arruda e do delegado da Polícia Civil Marcos Veloso, que explanaram o panorama geral do trabalho escravo em Mato Grosso.
Em seguida, o diretor mato-grossense Severino Neto lançou o seu terceiro longa-metragem intitulado “Chumbo”, que foi filmado no distrito de mesmo nome, em Poconé (100 km de Cuiabá). O filme é documental e conta a história de moradores locais que vivenciaram situações de trabalho análogas à escravidão na antiga usina de álcool Alcopan – Álcool do Pantanal Ltda, nos anos 2000. A obra é uma importante contribuição para o debate sobre o trabalho escravo no Brasil.
A auditora fiscal do trabalho Giselle Sakamoto Souza Vianna participou do seminário sobre a “Morfologia do Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso”. Já o cineasta e diretor Renato Barbiere exibiu o documentário “Servidão”, que apresenta uma visão pertinente sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
Na sequência, o assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, Rodrigo Soares Teruel, palestrou sobre a “Atuação da Coetrae na Prevenção e Atenção às Vítimas”. Em sua apresentação, destacou a importância do projeto “Escravo, Nem Pensar!”, que visa a prevenção da exploração laboral análoga à escravidão dentro território nacional brasileiro.
Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, procurador do Trabalho da 23ª Região e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, falou sobre o trabalho realizado pelo “Projeto Ação Integrada” e sua pertinência para o enfrentamento do trabalho escravo.
A juíza aposentada, Carla Reita Faria encerrou o seminário com a palestra sobre a “A Responsabilização dos Elos das Cadeias Produtivas em Relação ao Trabalho Escravo Contemporâneo”.
Coetrae
A Coetrae é um órgão permanente, tripartite, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e reúne representantes de órgãos dos governos Federal e Estadual e da sociedade civil. Essa comissão integra atores sociais na articulação e fomento de ações de prevenção, repressão e inserção social de trabalhadores resgatados ou vulneráveis ao trabalho escravo.
Policiais civis estão nas ruas de Primavera do Leste, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (01.11), para cumprir 72 mandados judiciais da Operação Dupla Aliança, coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município, contra um grupo investigado por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Foram deferidos 32 mandados de prisões, 34 de buscas e bloqueio de contas bancárias de quatro pessoas físicas e duas empresas. Os mandados são cumpridos em Primavera do Leste, Cuiabá e Várzea Grande.
O nome da operação faz referência aos dois principais investigados pela Polícia Civil, marido e mulher, que atuam como gerentes de uma facção no município de Primavera do Leste, exercendo uma aliança na vida conjugal e também no crime.
A investigação que culminou com a Operação Dupla Aliança começou com a prisão em flagrante de M.P.A.S., 23 anos, em março deste ano, por tráfico e posse ilegal de arma de fogo. A partir da análise de informações obtidas com a prisão, a equipe policial identificou a existência de uma rede de tráfico de drogas com suspeitos em papéis específicos e interconectados.
O investigado preso em março exerce o papel de gerente na distribuição de maconha, associado com a esposa C.A.. de 22 anos, que ajuda na contabilidade do tráfico. Foi apurado ainda que a mulher também coordena uma rede de fornecimento de drogas para traficantes do sexo feminino na cidade. Um irmão dela também faz parte do grupo conta com um irmão da investigada, que atua no aparato logístico das ações criminosas.
C.A. fazia toda movimentação e logística do tráfico de drogas pelo aplicativo de conversas WhatsApp, onde combinava a venda e distribuição das drogas em grandes quantidades aos demais traficantes da região.
“Na investigação ficou demonstrada a forma como os traficantes agem e anunciam as drogas, dedicando-se como se a atividade profissional fosse a traficância de drogas, isto é, o meio de vida do grupo”, pontuou o delegado da Derf, Rodolpho Bandeira.
A Derf de Primavera do Leste identificou 34 suspeitos envolvidos direta e indiretamente no tráfico e associação para o tráfico. A maioria dos investigados vende de forma explícita os entorpecentes por meio de aplicativo de mensagens.
Lavagem de capitais
A investigação da Derf de Primavera do Leste apontou que a associação criminosa usou duas empresas, uma delas em Cuiabá, para receber e movimentar os valores da venda de entorpecentes, indicando o crime de lavagem de dinheiro.
A Derf apontou que parte dos investigados está diretamente ligada à lavagem de dinheiro, fazendo as transferências dos valores do tráfico para empresas fictícias.
A Operação Dupla Aliança conta com efetivo das Delegacias da Regional de Primavera do Leste e apoio operacional das regionais de Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Gerência de Operações Especiais.