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MATO GROSSO

Promotoria aponta inconstitucionalidade e lamenta aprovação de lei

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Menos de seis meses após a lei que proibiu a ideologia de gênero em Sinop ter  sido declarada inconstitucional, no vizinho município de Sorriso a  Câmara de Vereadores e o Poder Executivo decidiram adotar a mesma prática. Acaba de ser sancionada no município a Lei 3.471/23 que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gênero nos locais públicos, privados, de acesso ao público e de entidades de ensino.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e promotora de Justiça em Sorriso, Fernanda Pawelec Vasconcelos, ressaltou que normas desta natureza fortalecem o machismo estrutural.

 “É lamentável que, justamente neste momento em que quatro mulheres foram vítimas em Sorriso de um crime bárbaro por questão de gênero, o município promulgue uma norma desta natureza. Estamos em plena campanha pelos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher e somos surpreendidas com esta situação”, reclamou a promotora de Justiça.

Segundo ela, nos próximos dias será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pedido para interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida norma. Ela explica que somente a União pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, cabendo aos Estados apenas a suplementação da legislação federal.

Acrescenta ainda que não existe nenhuma peculiaridade vivenciada pelos alunos de Sorriso em relação aos demais estudantes do país apta a justificar a restrição do conteúdo pedagógico de forma diversa das regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e pelas normas estaduais que disciplinam o sistema de ensino.

A promotora de Justiça sustenta ainda que, ao proibir manifestações relacionadas à ideologia de gênero, a lei municipal viola princípios constitucionais como a liberdade de aprender, de ensinar, de divulgar o pensamento, a arte, o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Crédito da foto: Prefeitura Municipal de Sorriso

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

PM oficializa os novos comandantes de Policiamento Especializado e Batalhão de Trânsito

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A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, em solenidade nesta sexta-feira (22.11), a passagem de comando das unidades de Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran). A cerimônia ocorreu em Cuiabá, no auditório do Quartel do Comando-Geral da PMMT.

No Comando de Policiamento Especializado (CPE), responsável pela organização de todas as unidades especializadas da PMMT, como Bope, Rotam, Cavalaria, Batalhão de Trânsito, Batalhão Ambiental e Batalhão Fazendário, o coronel André Avelino Figueiredo Neto deixou a função de comandante e foi substituído pelo coronel Ronaldo Roque da Silva.

Em sua despedida, o coronel Neto destacou o trabalho desempenhado, desde maio deste ano, e o avanço das unidades especializadas.

“Tivemos um grande empenho em proporcionar qualificação e investimento ao efetivo. Diversos cursos foram criados e toda nossa tropa pode se aprimorar para fazer uma prestação de serviço adequada. Com isso, sinto que cumpri minha missão diante desses mais de 700 policiais e seis grandes batalhões que pertencem ao Comando Especializado”, ressaltou.

Ao assumir o comando do CPE, o coronel Roque deixa o comando da Diretoria de Agência Central de Inteligência (Daci) da PMMT. O coronel também já foi comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), além de ser o comandante das operações de enfrentamento ao novo cangaço, em Nova Bandeirantes, em 2021, e da operação Canguçu, em Confresa, no ano passado.

No Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), o tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva deixou o comando e foi substituído pelo tenente-coronel Fábio Ricas de Araújo. O BPMTran é unidade policial responsável pela fiscalização voltada para as rodovias interestaduais de Mato Grosso.


Tenente-coronel Fábio (à direita) é o novo comandante do BPMTran

O tenente-coronel Adão César agradeceu pela oportunidade de comandar o Batalhão de Trânsito por cerca de cinco anos e destacou os avanços realizados na unidade. O tenente-coronel passa agora a integrar o 3º Comando Regional da PMMT, em Sinop.

“Apresentei neste Batalhão ainda como major e subcomandante desta unidade. De lá para cá, tenho apenas a agradecer as inúmeras conquistas que foram obtidas, desde motocicletas e uniformes antigos que foram substituídos por equipamentos modernos e adequados para nossa função, e também a constante dedicação desse efetivo, que sempre se mostrou disposto a fazer o nosso trabalho e manter o trânsito seguro, que é a nossa missão”, disse.

O novo comandante do BPMTran, tenente-coronel Fábio, deixa a função de Assessor Especial Institucional, no Comando-Geral da PM. O tenente-coronel também já foi comandante do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), entre 2019 e 2023, e ouvidor-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Assessor Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os serviços prestados pelos comandantes e os avanços realizados pelas unidades.

“Temos com o Comando de Policiamento Especializado uma grande estrutura, com a criação de novas unidades voltadas para atendimentos específicos, com máxima ostensividade e aparatos para isso. O Batalhão de Trânsito, que faz parte do CPE, vem conquistado grandes avanços e fazendo um trabalho fantástico na fiscalização do nosso trânsito. Que os novos comandantes continuem fazendo isso e trazendo mais segurança para todos nós”, finalizou o coronel Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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