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Cuiabá

Secretaria de Ordem Pública reforça ações para desobstrução das calçadas da região central

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Fiscais da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC) e as polícias Militar e Civil iniciaram uma ação para o ordenamento do comércio ambulante e desobstrução das calçadas e vias da região central de Cuiabá. A ação, que começou nesta terça-feira, 5, será realizada até 5 de janeiro de 2024 e cumpre uma determinação judicial da Vara Especializada do Meio Ambiente após um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT).

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, reforçou o compromisso da equipe com a urbanidade, asseverando que em nenhum momento há intenção de gerar situações desconfortáveis, mas explicou que a ação é extremamente necessária para fazer cumprir o Código Sanitário e de Posturas do Município. “O Artigo 241 do Código define que é proibido expor, lançar ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros públicos qualquer material, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção”, disse.

Sales alertou ainda quanto à transparência da ação, citando que enviou um ofício à Associação dos Vendedores Ambulantes Haitianos, solicitando apoio na divulgação das ações de fiscalização. O secretário reiterou a importância de todos atenderem os fiscais da Ordem Pública ao serem notificados, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma pacífica e respeitosa. Ele lembrou que estão autorizados a trabalhar na região apenas os ambulantes que possuem Termo de Permissão de Uso (TPU), sendo estes os vendedores que atuam, na maioria das vezes, com a revenda de alimentos.

“É um assunto delicado e de extrema complexidade. De um lado, os vendedores citam o trabalho honesto. Há o direito primordial do cidadão de ir e vir, sem precisar ficar se desviando das calçadas e correndo o risco de ser atropelado. Há também a questão dos comerciantes regulares”, contextualizou.

O secretário ainda alertou que a iniciativa poderá se estender além de 30 dias, se houver necessidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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