Connect with us

MATO GROSSO

Judiciário e parceiros realizam 1º Mutirão Pop Rua Jud/MT no dia 7 de dezembro

Publicado

em

No dia 7 de dezembro, das 8h às 16h, na Praça da República, região central de Cuiabá, o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado e a Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso realizam, em parceria com diversos órgãos públicos de MT, o “1º Mutirão Pop Rua Jud/MT”, voltado à inclusão social das pessoas em situação de rua. No evento, serão oferecidos serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício de cidadania e acesso ao sistema de Justiça.
 
Segundo a defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, uma das organizadoras do evento, o mutirão é uma estratégia de acesso à justiça que surgiu com a Resolução n. 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Esse evento é fundamental para as pessoas em situação de rua que encontram muitas barreiras de acesso para a garantia de seus direitos. É a barreira da exigência de um documento, da exigência de um domicílio, de um comprovante de residência, da falta da própria moradia. Ali vão ser disponibilizados atendimentos na hora”, explicou a defensora.
 
“Teremos perícia médica para avaliar a concessão de benefícios previdenciários. O benefício previdenciário vai ser analisado na hora pelo INSS, pelos procuradores. Aquilo que é negado vai submetido à Justiça em audiência ali mesmo. Pedidos na justiça que estão esperando poderão ser analisados ali na hora. Teremos atendimentos médicos, especialidades médicas, que também é muito difícil o acesso. Vai ter abertura de conta bancária na Caixa Econômica, expedição de todo tipo de documento, carteira de trabalho, título de eleitor, reservista, CPF, certidão de nascimento, solicitação de RG… Então, uma gama de serviços que vai facilitar a vida das pessoas em situação de rua”, complementou.
 
Já o juiz Marcos Faleiros da Silva, que também coordena as ações, ressaltou a dedicação e o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em abordar as questões críticas enfrentadas por essa comunidade que quase sempre é marginalizada.
 
“Para essa ação social mobilizaremos recursos para fornecer uma assistência direta às pessoas em situação de rua. Essa ação incluirá justiça, defensoria pública, alimentos, roupas, serviços básicos de saúde.
 
Nosso objetivo não é só atender as necessidades imediatas, mas também alertar a população no sentido de que essas pessoas merecem visibilidade e dignidade. Enfim, essa iniciativa é um passo crucial em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa, e estamos comprometidos com essa temática”, destacou o magistrado.
 
Estão previstas diversas ações, como atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão e segunda via de documentos, consulta e saques de benefícios sociais, atendimento aos migrantes, cadastro no cartão SUS, alistamento e regularização do serviço militar, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, corte de cabelo, doação de livros, atendimentos de saúde, odontológico, psicológico e social, imunização, testes rápidos, entre outros.
 
O Pop Rua Jud/MT contará com diversas parcerias, entre elas o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, INSS, Polícia Militar, Politec, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Ministério Público Federal, Caixa, Fundação Nova Chance, Águas Cuiabá, Defensoria Pública da União, entre outros.
 
Seminário – No dia que antecede o Mutirão Pop Rua Jud/MT, o Judiciário mato-grossense sediará o “Seminário sobre e para pessoas em situação de rua”. A ação é realizada em 6 de dezembro, das 8h às 18h, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (CMMIRua-PJMT).
 
“Nós, o Judiciário, reconhecemos a importância de não apenas discutir políticas e estratégias, mas também de agir diretamente para melhorar as condições de vida desses indivíduos em situação de rua. Inicialmente, no seminário, o foco é desenvolver e debater políticas que possam efetivamente reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de rua, comprometendo-nos em criar um espaço onde vozes diversas, incluindo as das próprias pessoas em situação de rua, possam ser ouvidas e consideradas”, ressaltou.
 
A iniciativa é voltada a magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos estaduais e da união, promotoras e promotores de justiça, advogadas, advogados, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil organizada.
 
Comitê – Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (CMMIRua-PJMT) tem o objetivo de dialogar de forma colaborativa e construtiva aspectos da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Integram o grupo o juiz Marcos Faleiros da Silva (coordenador) e os membros José Antônio Bezerra Filho (juiz coordenador da Justiça Comunitária); Cristiane Padim da Silva (juíza coordenadora do Nupemec); Eduardo Calmon de Almeida Cezar (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça); Henrique Schneider Neto (promotor de justiça); Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira (defensor público federal Regional de Direitos Humanos de Mato Grosso); Rosana Esteves Monteiro (defensora pública estadual); Hellen Janayna Ferreira de Jesus (Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência do Município de Cuiabá); Grasielle Paes Silva Bugalho, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-Setasc de Mato Grosso); Flávio José Ferreira (Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso); e Alan Teixeirade Lima (Coordenador do Movimento Nacional de Situação de Rua, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania)
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Imagem horizontal colorida com imagens de pessoas com a mão para cima. Texto: 1º Mutirão PopRua Jud/MT e ação de Cidadania. Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua. Foto 2: foto colorida de casas cuiabanas coloridas. Textos: Seminário sobre e para Pessoas em Situação de Rua. Local: Esmagis-MT, Data: 6 de dezembro/2023, horário 9h às 17h. Modalidade híbrida.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora