Connect with us

MATO GROSSO

Presidente e corregedor-geral participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Publicado

em

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda e terça-feira (4 e 5 de dezembro), em Salvador (BA), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento está ligado ao macrodesafio do CNJ “fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade”.
 
Durante o Encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça brasileira a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou o presidente do STF.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, recebeu com entusiasmo o posicionamento do ministro. “A fala do ministro Barroso foi muito contundente nesse sentido que, dentre as várias prioridades, ele entende que o Judiciário precisa adotar uma linguagem mais simples, mais acessível para a maioria da população, que muitas vezes, não consegue entender exatamente o que foi decidido”.
 
A desembargadora Clarice Claudino afirma que também lhe chamou atenção a preocupação do ministro Luís Roberto Barroso com o bom atendimento à população que procura o Judiciário. “Ele exortou de forma muito clara a todos nós, magistrados, de que em nossos contatos pessoais com as pessoas em geral, seja num atendimento, seja numa audiência, que nós as recebamos com muita afetuosidade. Entre outras palavras, ele usou a palavra carinho. Eu achei isso de vital importância porque para que sejamos respeitados, considerados, nós precisamos também dar para receber. Isso é uma verdade que, para mim, sempre foi muito óbvia. E escutar isso na fala do presidente do Conselho Nacional de Justiça foi muito interessante. Reverberou muito positivamente! Eu acredito que os nossos magistrados em Mato Grosso têm essa característica forte e que nós queremos ainda mais fomentar essa possibilidade de virmos a ser reconhecidos como pessoas que tratam bem as outras pessoas”, comentou.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também foi receptivo à recomendação do líder do Judiciário brasileiro. “O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça colocou pontos importantíssimos que devem ser observados por todos os magistrados do Brasil. Um dos pontos que eu destaco é o uso da linguagem popular, uma linguagem fácil para que todos possam entender as decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Aquela linguagem rebuscada de latim não mais se usa porque não alcança o interesse do jurisdicionado”, declarou.
 
Acompanham a presidente e o corregedor-geral da Justiça a juíza-auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Ministro Luís Roberto Barroso discursa no 17.º Encontro Nacional do Judiciário. No dispositivo de honra, estão o desembargador José Edvaldo Rocha, o governador Geraldo Junior, o ministro Lélio Bentes, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Edson Fachin, o ministro do STM Joseli Parente Camelo, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o prefeito de Salvador Bruno Reis e o procurador-chefe substituto da República Clayton Ricardo de Jesus Santos. Segunda imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva sentada na plateia do Encontro, junto a outros desembargadores. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos lisos, curtos e loiros, olhos claros, usando uma echarpe vermelha. 
 
Celly Silva/Fotos: Rômulo Serpa/CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(Com informações do CNJ)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora