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MATO GROSSO

SES orienta população sobre novas regras para laqueadura e vasectomia

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) orienta a população sobre a Lei Federal Nº 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização dos métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres e vasectomias em homens.  

Conforme a nova regra, que entrou em vigor no último domingo (05.03), não será mais necessária a autorização do cônjuge para realizar os procedimentos como previa a legislação de 1996.

Outra mudança é que anteriormente a idade mínima para fazer laqueadura ou vasectomia era de 25 anos. A partir da nova lei qualquer pessoa com 21 anos ou mais pode requerer um dos métodos contraceptivos mesmo que não tenha filhos. Já quem tem dois filhos vivos ou mais tem direito ao procedimento independentemente da idade.

As modificações também permitem que a laqueadura seja realizada logo após o parto cesariano, mas é necessário que a mulher tenha manifestado o interesse 60 dias antes da cirurgia. 

“A atualização das regras é uma conquista para nós mulheres, tendo em vista que a última lei é de 1996 e os anos foram se passando deixando as normativas antigas desconexa com a nossa realidade. Agora, com a mudança, teremos avanço na saúde e mais poder de decisão para a mulher e homem sobre maternidade e paternidade”, diz a secretaria adjunta de Regulação, Controle e Avaliação, Fabiana Bardi.

Atualmente, cerca de 50 municípios do estado dispõem de instituições de saúde que realizam a laqueadura e vasectomia via Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme Fabiana, a solicitação pelos procedimentos deve ser realizada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de residência do paciente. “A solicitação é inserida no Sistema de Regulação e será realizada conforme posição do pedido no sistema”, explica a gestora.

Dados levantados pela SES apontam que estão inseridos nos Sistemas de Informação Hospitalar (SIH) e Ambulatorial (SIA) a realização de 2.330 laqueaduras em 2020, 2.826 em 2021 e 3.879 no ano de 2022. Os sistemas mostram ainda que, em 2020, foram realizadas 259 vasectomias. Já em 2021, foram 615 e, em 2022, ocorreram 687 vasectomias.

Outros métodos contraceptivos

Mato Grosso disponibiliza, por meio das estratégias de planejamento familiar das UBS, outros métodos e técnicas contraceptivas que possibilita a escolha do indivíduo pelo procedimento mais adequado.

Estão disponíveis à população: preservativos masculino e feminino; anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte) e Dispositivo Intrauterino (DIU).

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Fórum do Patrimônio Mato-grossense vai debater preservação de bens culturais em MT

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O 1° Fórum do Patrimônio Mato-Grossense vai debater abordagens e práticas para a preservação de bens culturais em Mato Grosso na segunda e terça-feira (11 e 12.11), no teatro do Sesc Arsenal, em Cuiabá. O evento contará com palestras e mesas redondas sobre conservação e restauro, parcerias e políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, dentre outros temas.

A abertura oficial, que acontece na segunda (11), às 8h20, contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As instituições são parceiras na realização do Fórum.

Dividida em três eixos de abordagem, a programação aborda práticas de projeto e execução, políticas públicas e parcerias, e salvaguarda dos patrimônios materiais, imateriais e arqueologia. Os temas serão conduzidos e debatidos por renomados profissionais de arquitetura e urbanismo, de história e de arqueologia de Mato Grosso e de outros estados do Brasil.

O Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araújo, participa da mesa redonda sobre políticas públicas e parcerias público-privadas, na segunda (11) e também apresenta a palestra “Influência estrangeira na arquitetura cuiabana”, na terça (12).

Ao final do evento, será um protocolo de intenções de políticas públicas para preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso.

O Fórum contará também com exposição de gravuras de bens tombados no Estado, dentre as quais o Grande Hotel, Museu Residência dos Governadores, Cadeia Pública e Mercado do Peixe. As imagens são do acervo da Secel e estarão dispostas no foyer do teatro do Sesc Arsenal.

Além de profissionais do setor e sociedade em geral, participam do evento representantes dos municípios mato-grossenses que possuem centros históricos, com Cáceres, Diamantino, Poconé, Poxoréu e Vila Bela da Santíssima Trindade.

As inscrições já foram finalizadas, entretanto aqueles que não conseguiram se inscrever podem adicionar seu nome na lista de espera (clique aqui), que serão convocados por ordem de inscrição, conforme recebimento de comunicado de desistências.

Confira a programação completa no site www.caumt.gov.br (link AQUI)

Fonte: Governo MT – MT

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