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MATO GROSSO

Projeto encerra ano com premiação e apresentação de resultados

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O projeto Reconstruindo Sonhos encerrou as atividades de 2023 com a entrega do 1º Prêmio Dimas, apresentação de resultados e formalização de uma nova parceria em um evento comemorativo que reuniu instituições parceiras, voluntários e apoiadores da iniciativa. A solenidade ocorreu na tarde desta sexta-feira (1º), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

“Esse evento vem sendo idealizado há muitos meses. Nosso objetivo é fazer com que cada um de vocês, que contribuiu para que esse projeto se tornasse realidade, se sinta importante e parte fundamental da construção de uma nova era. Todos sonhamos em viver em um mundo melhor, com mais liberdade, fraternidade e onde possamos ser mais felizes. Mas, para que esse mundo se torne real, é preciso que cada um dê a sua cota de participação. Então preciso realmente agradecer a todos que aqui estão”, afirmou a coordenadora do Reconstruindo Sonhos, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente. 

Idealizadora do projeto, Josane Guariente se revelou emocionada com o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos, com os inúmeros encontros realizados nas unidades prisionais do Estado para tratar de temas como valores, relações interpessoais, família e comunicação, bem como com os resultados alcançados. Destacou a sensibilidade e a capacidade transformadora do Reconstruindo Sonhos e apontou que a melhoria da segurança pública depende, sobremaneira, da atenção dada ao sistema carcerário. 

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, disse acreditar que não somente com políticas públicas criminais é que se melhora um país, mas sim com iniciativas como essa, que reúne organismos públicos, privados e do terceiro setor. “O Reconstruindo Sonhos nasceu do coração da Josane. De uma ideia surgiu um projeto, vieram as parcerias e o resultados começaram a aparecer. O grande legado desse projeto é o engajamento, o diálogo e a união de esforços. Buscamos a mesma coisa: que a sociedade veja em nosso trabalho, em todo o ciclo, um resultado útil”, argumentou. 

Representando o Poder Judiciário, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, parabenizou o MPMT pela iniciativa que, além de fortalecer a reinserção social de reeducandos, visa reduzir a reincidência criminal. Contou que 80% da população carcerária do estado são compostos por reincidentes e defendeu que o caminho é atuar na primeira infração, em combater a criminalidade no início. “Eventos como esse só têm a oportunidade de nascer quando temos pessoas vocacionadas trabalhando nessa árdua missão da ressocialização. E vejo que, de fato, temos no MPMT pessoas vocacionadas”, consignou. 

A diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Mari Solange Senese, enalteceu o caráter festivo do evento, de finalização de um ciclo de atividades e celebração de uma premiação. “No Instituto Ação pela Paz temos a missão de apoiar o poder público e a sociedade civil em iniciativas que possam impactar na redução da reincidência criminal, e isso não é fácil. Mas sabemos que à medida em que os reeducandos conseguem ressignificar as suas vidas e adquirir uma profissão, há maior chance de não causarem novos problemas. O que temos visto com os projetos apoiados é que não adianta apenas qualificar como pensávamos anteriormente, é preciso trabalhar os sentimentos e dar a eles a oportunidade de rever o que fizeram até ali”, garantiu. 

Resultados – O Reconstruindo Sonhos foi lançado em setembro de 2021, com o objetivo de fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal por meio da qualificação, habilitação para o mercado de trabalho e ampliação da compreensão do sentido da vida. Nesses dois anos de atividade, ele foi executado em 15 municípios de Mato Grosso, beneficiando 249 participantes ativos em 19 unidades prisionais. Conforme a psicóloga do projeto, Amanda Freire de Amorim, esse número de estabelecimentos prisionais representa 46% de todo o sistema, o que demonstra o alcance da iniciativa. 

O projeto é executado em duas etapas. Na primeira, chamada de “Ampliação do sentido da vida”, são realizados 12 encontros semanais presenciais dentro das unidades, nos quais são abordados com os participantes temas como valores, humanização e espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro, planejamento, entre outros. Terminada essa fase, o projeto segue com a oferta de cursos profissionalizantes, etapa chamada de “Qualificação profissional”.

O trabalho foi realizado por 48 voluntários multiplicadores capacitados, com apoio de 94 parceiros. Ao todos, já foram ofertados 21 cursos profissionalizantes.  

Premiação – A solenidade de encerramento anual das atividades e prestação de contas foi marcada também pela entrega do 1º Prêmio Dimas, um reconhecimento aos voluntários e instituições parceiras do projeto, que foram fundamentais para que o projeto atuasse na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Vinte e nove instituições parceiras e unidades prisionais foram agraciadas com placas e 130 voluntários e apoiadores receberam “pins” de homenagem. 

O nome do prêmio faz referência ao homem condenado pela prática de roubo que estava ao lado de Jesus no momento da crucificação. “Dimas, demonstrando muita humildade, teve uma pequena conversa com Jesus, demonstrando arrependimento e pedindo a Jesus que intercedesse por ele. Dimas, após uma vida de erros, sentiu que tudo poderia ser diferente”, dizem os relatos históricos e bíblicos.

Novo parceiro – O evento também foi marcado pela adesão de um novo parceiro à iniciativa, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPMT e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT). A parceria visa ao fortalecimento da ressocialização, por meio da qualificação e habilitação para o mercado de trabalho de reeducandos em 40 unidades prisionais do estado. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo superintendente do Senar-MT, José Luiz Martins Fidelis.

Também participaram da solenidade a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o primeiro subdefensor público-geral Rogério Borges de Freitas, o secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), delegado Valter Furtado Filho, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain, a representante da organização sem fins lucrativos Nova Acrópole, Élida Laura Norberto da Silva, e o representante do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá, conselheiro Flávio Ferreira. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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