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MATO GROSSO

Seminário para discutir legislação e agronegócio reúne operadores do direito e produtores em Cuiabá

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou nesta quinta-feira (30 de novembro), da solenidade de abertura do Seminário do Agronegócio, realizada no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento é realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso-MT (Famato) em parceria com o Poder Judiciário Estadual e objetiva aperfeiçoar o relacionamento, a transparência de informações e o entendimento entre o Judiciário e o agronegócio. Integraram a mesa de honra também, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura(Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e o vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.
 
Após a solenidade de abertura foi realizado uma palestra sobre o Cenário Político e Econômico no contexto do setor produtivo mato-grossense, com o professor sênior e coordenador do Centro Agronegócio Global do Insper, Marcos Jank. O evento é destinado a magistrados, advogados, empresários, produtores rurais e demais interessados no agronegócio para discutir legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural, sustentabilidade, entre outros temas de alcance econômico, político e social.
 
A presidente do TJMT, afirmou que o Tribunal de Justiça não poderia se furtar ao convite honroso e à iniciativa da Famato em trazer para o cenário das discussões, vários painéis em que tratam de assuntos relacionados ao agronegócio mato-grossense. De acordo com ela, o Poder Judiciário tem se empenhado e tem consciência da importância que tem no cenário nacional o estado de Mato Grosso.
 
Queremos com essas discussões abertas, porém com um marco de independência bastante claro, formar convicções e aproximar e fortalecer diálogos. Com o objetivo maior de estreitar as relações, de fortalecer o que conhecemos do agronegócio enquanto magistrados, e o que os operadores do Direito em geral necessitam conhecer para o fortalecimento das decisões judiciais. Que elas sejam fruto do esforço que prima pela previsibilidade mínima que seja e, especialmente, pela segurança jurídica”, disse no pronunciamento de abertura do evento.
 
Ela disse também que espera que todos possam usufruir de painéis bastante ricos e elucidativos do ponto de vista técnico e jurídico, voltados para a sustentabilidade que é uma responsabilidade de todo o cidadão. “Não só no âmbito do meio ambiente, mas todo o complexo de ações que permeiam esse setor, a sustentabilidade dos negócios jurídicos e fortemente calcado no diálogo, na consensualidade, que é a política hoje mais valorizada em nosso país em contrapartida com a nossa forte cultura do embate jurídico, em que hoje já estrangula as relações e abarrota há muito tempo o nosso Judiciário. Precisamos voltar a dialogar com muita técnica, disponibilidade e aproximação verdadeira”, finalizou ressaltando a importância do diálogo e da conciliação antes do litígio.
 
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância de seminários que proporcionam oportunidades para a troca de conhecimento e discussões dos desafios enfrentados pelo setor, além da busca conjunta por soluções que promovam a justiça, a sustentabilidade e o desenvolvimento do agronegócio.
 
“As decisões judiciais resolvem os pontos específicos, mas também estabelecem precedentes que moldam a jurisdição afetando as atividades do agronegócio. Contando com a atuação do Judiciário para que as decisões prezem pela sensibilidade e a preservação do contraditório e a ampla defesa de quem realmente vivência o dia a dia na propriedade rural. São os produtores que sabem de todos os desafios enfrentados no campo, de sol a sol, do plantio a colheita (…) é importante que os operadores do Direito tenham conhecimento do dia a dia do produtor rural”, afirmou ele, que durante seu discurso reforçou o respeito à natureza e o compromisso com a sustentabilidade.
 
Agro em MT – De acordo com dados da Famato, o agronegócio mato-grossense é responsável por 24,8% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e 56,2% do PIB de Mato Grosso, liderando na criação de bovinos, produção de soja, milho e algodão. A safra de 2022/2023 bateu o recorde, produzindo 45,3 milhões de toneladas de soja, ocupando o terceiro lugar no ranking mundial. Se Mato Grosso fosse um país ocuparia o terceiro lugar no mundo como produtor de soja. Mato Grosso tem 60,6% do território preservado. Deste percentual, 40,7% está localizado dentro de propriedades rurais.
 
Também participaram da solenidade de abertura do evento as desembargadoras Serly Marcondes Alves e Marilsen Andrade Addario; o desembargador Paulo da Cunha; o gestor da Central de Precatórios do TJMT, juiz auxiliar Jones Gattas; o coordenador da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva; o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Luís Otávio Pereira Marques, além de juízes e juízas de Comarcas do Estado.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra o salão do seminário, com os expectadores de costas para a foto, olhando para o palco, que aparece na parte superior da foto. Todos os componentes da mesa de honra da solenidade de abertura, estão sentados em cadeiras, tendo ao fundo um telão onde se lê Seminário do Agronegócio. São 12 pessoas sentadas e uma cadeira vazia, a da desembargadora Clarice Claudino que aparece em telões quadrados nos dois lados do telão central, falando ao microfone. Foto 2: a imagem panorâmica mostra a audiência de frente. São muitas pessoas sentadas em cadeiras assistindo atentamente a desembargadora Clarice discursar. A magistrada está no púlpito, em cima do palco e fala ao microfone. Na imagem também aparece parte do telão e as pessoas que compõem a mesa de honra. Todas sentadas. Foto 3: A imagem mostra as desembargadoras Clarice Claudino e Helena Maria, e o desembargador Marcio Vidal, sentados um ao lado do outro, durante a solenidade de abertura do evento. A desembargadora Clarice é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros. Ela veste um vestido longo preto. A desembargadora Helena Maria é uma mulher morena, de cabelos pretos na altura dos ombros, usa óculos e está vestida com um conjunto de calça e blazer rosa pink e camisa branca. O desembargador Márcio Vidal é um homem moreno, grisalho de cabelos curtos, usa óculos e está vestindo um terno preto, com camisa e gravata azuis. Os três estão olhando para o público e estão com semblante sério.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal

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“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,

De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.

Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.

“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.

De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.

O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.

“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.

Nova Chance

Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.

Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.

Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

Encontro Regional

Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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