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MATO GROSSO

Produtores rurais são intimados a regularizar débitos com o fisco

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Em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ), deflagrou na manhã desta quarta feira (08), a segunda fase da Operação Fraudadores. O objetivo é repreender a sonegação fiscal no Estado.

No final do ano de 2022 os órgãos de controle deflagram a primeira fase da operação, após a fiscalização sobre um atacadista e um fornecedor, que resultou na identificação de 124 vendas sem nota fiscal, provenientes de produtores rurais.

Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico de atuação da Defaz, MPMT e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MT) com foco na repreensão da sonegação fiscal no estado de Mato Grosso.

Na primeira fase da operação foram ouvidos cerca de 60 produtores rurais, consolidando o valor de R$ 12.381.424,33 em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. Destaca-se que dentre os débitos parcelados e quitados, o estado de Mato Grosso já recolheu efetivamente o montante de R$ 2.277.491,86.

Ao todo estão sendo intimados, novamente, cerca de 60 produtores rurais, visando o saneamento dos débitos e a identificação dos operadores do esquema investigado.

É necessário destacar que esta é apenas mais uma etapa da Operação Fraudadores, que busca viabilizar aos produtores a regularização do débito tributário, sendo que outras fases para a responsabilização criminal dos produtores omissos e dos operadores do esquema devem ocorrer ainda no ano de 2023.

A operacionalização das intimações e oitivas conta com o apoio das unidades da PJC/MT nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Tapurah, Gurantã do Norte e Rondonópolis. (Com Assessoria da PJC/MT)

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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