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MATO GROSSO

“Mato Grosso vai defender produção sustentável na COP 28”, afirma secretário

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O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, afirmou que o Estado é um exemplo de produção agropecuária com preservação ambiental, e que vai à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, para defender que é possível dobrar a produção estadual sem cometer desmatamento ilegal.

“Mato Grosso vai à COP 28 para cobrar e não para ser cobrado, pois é o maior produtor de soja, milho, algodão, gergelim e bovinos do Brasil, e preserva 62% do seu território, sendo 40% dentro de propriedades privadas. O Estado tem cerca de 10 a 11 milhões de hectares de área de pastagem degradada e que podem ser incorporados à agricultura, sem necessidade de desmatamento”, afirmou, em entrevista ao programa Agora na Capital, da Rádio Capital FM.

O secretário também defendeu o cumprimento do Código Florestal, que permite o desmatamento de 20% da propriedade, e criticou o conceito de desmatamento zero. Ele argumentou que o produtor que preserva deve ser remunerado por isso, pois tem um ativo ambiental que não é monetizado e ressaltou que há uma diferença entre desmatamento legal e ilegal.

“O desmatamento ilegal é combatido pelas forças de segurança e ambientais do Estado. Temos o Código Florestal rígido, que delimita que deve se preservar 80% da área no bioma amazônico e de 20% a 35% no Cerrado. Se estiver dentro dos limites, o desmatamento não é ilegal, está dentro do Código Florestal. Quem vai remunerar o produtor para o desmatamento zero? Mesmo dentro da legislação e com a autorização dos órgãos ambientais?”, questionou.

César ainda destacou que Mato Grosso é o Estado que mais cresceu industrialmente no Brasil em 2022, graças à industrialização dos produtos primários, como a soja e o milho.

“Mato Grosso tem um sistema econômico de ganha-ganha, que beneficia o meio ambiente, o estado, o produtor e os trabalhadores, que têm emprego e renda. O Estado tem quase pleno emprego e que é um dos que mais contribuem para o PIB nacional. Mato Grosso tem muito a mostrar e a ensinar ao mundo na COP 28”, finalizou.

Conferência da ONU

A COP 28 ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, compõe a delegação brasileira.

Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários de Estado César Alberto Miranda (Desenvolvimento Econômico), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Mauren Lazarreti (Meio Ambiente), o secretário adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Antônio Marega, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, o secretário adjunto de Mídias Dirigidas da Secretaria de Estado de Comunicação, Lucas Rodrigues, e a secretária adjunta de Jornalismo, Carol Sanford.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

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Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).
 
A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
 
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
 
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
 
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
 
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
 
 
 
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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