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MATO GROSSO

Magistrados recebem homenagem da PM pelo apoio ao aprimoramento do patrulhamento tático

Publicado

11 meses atrás

em

A presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Clarice Claudino, a vice-presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, o desembargador corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, a desembargadora Serly Marcondes Alves, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o desembargador José Zuquim Nogueira, a juiza Ana Cristina Silva Mendes e o juiz Luis Otávio Marques foram homenageados pela Polícia Militar, na terça-feira, com a medalha de mérito da Força Tática.
 
No Quartel do Comando-Geral em Cuiabá, onde a cerimônia foi realizada, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, ressaltou a importância da contribuição dessas personalidades civis militares pelo trabalho diferenciado feito em parceria com a Polícia Militar, dentre eles o Poder Judiciário de Mato Grosso, através dos magistrados homenageados.
 
Para o tenente-coronel Costa Gomes, comandante da Força Tática do 2° Comando Regional de Várzea Grande, essa homenagem honra “todos aqueles que contribuíram para o crescimento e engrandecimento do patrulhamento tático”. Além disso, destacou em sua fala a importância do papel desempenhado pelos membros do Judiciário durante os processos para alcançarem em conjunto, resultados efetivos. “Nossa função é conduzir a ocorrência da melhor forma possível, e com o apoio dos membros do Poder Judiciário que ao fazer o devido encaminhamento, nossa colaboração gera muitos resultados”, finaliza.
 
Enquanto cidadã mato-grossense, a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino enxerga como honra o convite da Polícia Militar e trata como indispensável a aproximação com todos os segmentos da sociedade. “Cada vez mais o Poder Judiciário tem suas múltiplas portas abertas para realizar esse aproximar da população, reitero a felicidade deste encontro já que a Força Tática representa uma das formas de maior proteção da sociedade, e me sinto honrada pelo reconhecimento do trabalho prestado pelo nosso Tribunal de Justiça, um trabalho de 150 anos. ”
 
“Um dos maiores valores que nós temos na democracia é a Polícia Militar” é o que a Desembargadora Serly Marcondes Alves declara ao fazer parte da homenagem.
 
Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Erotides Kneip que está a frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), que trata de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ser lembrada neste momento é muito gratificante já que “a polícia tática trabalha com inteligência e o enfrentamento à violência, precisa ser feito com essa polícia especializada” comenta a magistrada. 
 
A medalha Mérito Tático Policial é uma honraria criada pelo Decreto n° 626, de 06 de julho de 2016 que visa gratificar a contribuição daqueles que contribuem para a evolução e fortalecimento do patrulhamento tático e da doutrina, com foco na manutenção da ordem pública. Recebeu o nome do Cabo PM Vanilson Silva Carvalho, soldado de 27 anos que faleceu em 2017, em Aragarças (GO), que após reagir a uma tentativa de assalto, faleceu na troca de tiros com os assaltantes.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Imagem 1: presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Clarice Claudino está em pé e fala ao microfone. Imagem 2: fotografia de todos os homenageados. Eles estão em pé, perfilados lado a lado. Imagem 3: fotografia das medalhas.
 
Emanuelle Caroline Candido da Costa (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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