Em uma votação simbólica realizada nesta terça-feira (28), o Senado Federal aprovou o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, marcando um passo nas relações comerciais e diplomáticas entre os países membros do bloco e o Estado boliviano.
A votação, que contou com apenas dois votos contrários, dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (PL-MG), agora abre caminho para a ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os próximos passos envolvem a formalização do acordo por parte do Executivo, consolidando a inserção da Bolívia no Mercosul.
As discussões sobre a entrada da Bolívia no Mercosul tiveram início em 2006, durante o primeiro governo Lula. O processo, entretanto, enfrentou diversos obstáculos ao longo dos anos, demandando nove anos para que o acordo final fosse assinado em julho de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT-MG).
Todos os parlamentos dos países-membros do Mercosul, incluindo Uruguai, Argentina e Paraguai, já haviam aprovado a entrada da Bolívia, exceto o Brasil. Com a votação favorável no Senado, o país consolida sua posição como membro pleno do Mercosul, deixando para trás o status de estado associado.
Atualmente, a Bolívia é um estado associado ao Mercosul, juntamente com outros países como Chile, Peru e Colômbia.
De acordo com o protocolo aprovado, a Bolívia assume o compromisso de adotar gradualmente o acordo normativo do Mercosul em um prazo de até quatro anos, implementando a nomenclatura comum, a tarifa externa comum, e o regime de origem do bloco.
Após a votação, o Senado aprovou um requerimento para a criação de um grupo de trabalho composto por cinco senadores. Esse grupo terá a responsabilidade de analisar a situação política e social da Bolívia.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.