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Governo lança 4ª fase do plano de ação contra desmatamento do Cerrado

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a implementação de um novo conjunto de medidas intersetoriais para tentar conter a destruição de parte da vegetação do Cerrado. O lançamento da quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no bioma (PPCerrado) coincidiu com a divulgação dos mais recentes dados da degradação ambiental do bioma.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou hoje que o Cerrado perdeu 11.011 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa entre agosto de 2022 e julho de 2023. A área suprimida é 3% superior à registrada entre os mesmos meses de 2021/2022, quando uma área de 10.688 km² de flora original do bioma foi destruída.

A área desmatada vem aumentando ininterruptamente desde 2019, ano em que o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro revogou os decretos presidenciais de 2003 e de 2010 que instituíam, respectivamente, a comissão executiva do PPCerrado e o plano propriamente dito. A comissão foi restabelecida já no primeiro dia da atual gestão federal, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova fase do PPCerrado, a quarta desde sua criação e a primeira desde 2019, será implementada entre os anos de 2023 e 2027, com o objetivo de unir os esforços de diversos órgãos públicos federais que, no Cerrado, atuarão sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a fim de alcançar o desmatamento zero até 2030.

Ao participar da divulgação das informações relativas à supressão da vegetação do Cerrado e da apresentação do novo PPCerrrado, a ministra Marina Silva comentou que o plano foi elaborado “a muitas mãos” e é “altamente relevante para o enfrentamento dos problemas no bioma”.

Coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros do Inpe, Cláudio Almeida destacou que o PPCerrado estabelece metas, indicadores e prazos que foram submetidos a consulta pública, durante a qual foram colhidas contribuições da sociedade civil.

“O plano não é apenas uma descrição do problema. Ele contém os eixos, os objetivos estratégicos e as ações”, mencionou Almeida, ao elencar as principais causas do atual desmatamento no bioma: a expansão agrícola, a especulação fundiária e a gestão hídrica ineficaz; o manejo inadequado do fogo; a dificuldade de monitorar a legalidade do desmatamento vinculado às cadeias produtivas e o baixo nível de reconhecimento dos territórios coletivos e unidades de conservação.

O Cerrado abrange 13 unidades federativas brasileiras, ocupando cerca de 23% do território nacional. É o segundo maior bioma da América do Sul e do Brasil, ficando atrás apenas da Amazônia. Nele, formam-se importantes afluentes das maiores bacias hidrográficas do continente: Amazônica; Tocantins-Araguaia; Nordeste Ocidental (ou Meio-Norte); Parnaíba; São Francisco; Paraná; Paraguai (Pantanal) e parte da bacia do Atlântico Leste.

A perda da vegetação nativa no Cerrado representou mais de 40% de todo o desmatamento no país entre 2019 e 2022. Entre 2003 e 2022, perderam-se 12% da vegetação nativa do bioma (24 milhões de hectares), uma área equivalente à do estado de São Paulo. Em 2020, o bioma possuía 49% da vegetação nativa original, com 29% e 14% ocupados, respectivamente, por áreas de pastagem e culturas agrícolas (incluindo florestas plantadas).

A íntegra da nova fase do plano de ação pode ser acessada na página do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na internet.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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