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Cuiabá

Van do Sine da Gente leva oportunidades de emprego à comunidade do Parque Nova Esperança e região nessa quarta-feira (29)

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O Sine da Gente, serviço coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico através do programa Pra Frente Cuiabá, atenderá a comunidade do bairro Parque Nova Esperança e região, nos dias 29/11 e 30/11. A van estará estacionada na Travessa J s/n°, ao lado do PSF Nova Esperança I e Igreja São Benedito – Paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa. O horário de atendimento é das 9h às 12h, e retorna às 13h até 16h.

O serviço móvel oferece ações como balcão de empregos, cadastro e captação de vagas do comércio local, Carteira de Trabalho Digital e orientação sobre solicitação do Seguro-Desemprego pelo Portal Emprega Brasil.

Lembrando que não precisa ser morador do bairro para receber os atendimentos, basta se dirigir ao ponto em que a van está estacionada, com documentos pessoais (RG e CPF), currículo e comprovante de endereço atualizados.

Os interessados também podem se candidatar a uma vaga de emprego pelos meios digitais, através do aplicativo “Sine Fácil” ou acessando a página do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). Esses sites são atualizados diariamente para atender os cidadãos.

Canais de atendimento Sine Municipal de Cuiabá:

Sine Shopping Popular: das 9h às 17h – Telefone e WhatsApp: (65) 3664-1503/ 99251-7480;

Sine Coxipó: das 7h às 17h – Telefone e WhatsApp: (65) 3675-3113/ 99337-2799;

Sine Centro: das 9h às 16h – Telefone: (65) 3321-0572;

Sine da Gente (Sine móvel): toda semana em um bairro diferente de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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