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BRASIL

Governador do Rio anuncia recriação da Secretaria de Segurança Pública

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira (27) a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que ficará sob o comando de Victor César dos Santos, policial federal com mais de 20 anos de carreira.

Até recentemente, Santos era superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele tinha assumido o posto em outubro de 2021 e foi exonerado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 10 de janeiro deste ano, dois dias após a invasão de golpistas aos prédios da explanada dos ministérios.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública havia sido extinta em 2019 por decisão do então governador Wilson Witzel. Na ocasião, a pasta foi desmembrada em duas: a Secretaria de Estado da Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Polícia Militar.

O anúncio de Claudio Castro foi feito por meio das redes sociais. Ele não deu muitos detalhes. Não informou, por exemplo, se a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública implicará a extinção das secretarias de Estado da Polícia Civil e de Estado da Polícia Militar.

Uma edição extra do Diário Oficial do Estado já foi publicada trazendo os decretos que recriam a Secretaria de Estado de Segurança Pública e que nomeiam Victor dos Santos para o posto de secretário. Como os decretos não extinguem as outras duas pastas, ao menos neste primeiro momento, elas irão coexistir.

Procurado pela Agência Brasil para fornecer mais detalhes sobre a medida, o governo fluminense encaminhou nota com poucos esclarecimentos além do que já havia sido anunciado pelo governador nas redes sociais. Não foi informado onde será a sede da secretaria recriada. Quando foi extinta em 2018, ela funcionava no prédio da Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro.

Segundo a postagem do governador nas redes sociais, a medida busca fortalecer as ações de segurança no estado. “Como uma das primeiras ações da pasta, determinei ao novo secretário, Victor César dos Santos, a criação de um plano de segurança que integre ainda mais as nossas forças. Também vamos investir em uma corregedoria unificada para trazer ainda mais rigor às investigações. Reitero meu compromisso máximo com a população, de seguir combatendo a criminalidade que assola não só o Rio de Janeiro, mas também o Brasil”, escreveu.

GLO

As recentes dificuldades enfrentadas pelo estado envolvendo a segurança pública levaram o governador Cláudio Castro a solicitar ajuda do governo federal no mês passado.

Atendendo ao pedido, o presidente Luís Inácio Lula da Silva decretou uma nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no início deste mês, mobilizando a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha do Brasil para atuar nos estados do Rio e de São Paulo.

Os militares estão focados em portos e aeroportos e poderão desenvolver atividades até maio de 2024. As ações são realizadas em articulação com as forças estaduais de segurança.

A nova missão de GLO foi decretada após episódios que tiveram grande repercussão. No início de setembro, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho.

Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também em setembro, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. No mês passado, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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