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Cuiabá

Prevenção à prematuridade: Ações do ‘Novembro Roxo’ continuam ao longo da semana nos Centros de Referência

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Com o propósito de fomentar a saúde materna e infantil, realçando a importância do acompanhamento pré-natal e de hábitos saudáveis para assegurar o pleno desenvolvimento do bebê, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, continua suas ações em celebração ao ‘Novembro Roxo’ ao longo desta semana.

Sob a coordenação da equipe do Programa Criança Feliz, o evento abrange diversas atividades destinadas a disseminar informações cruciais para garantir a saúde tanto da mãe quanto do bebê. A coordenadora do Programa Criança Feliz, Michelle Machado, expressou satisfação com os resultados alcançados nas três primeiras reuniões realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras, nos bairros Jardim Araçá, Jardim União e Centro de Convivência de Idosos – CCI Maria Ignês, no CPA, em Cuiabá. Ela destacou que as palestras são conduzidas por profissionais da saúde, proporcionando credibilidade nas informações de maneira simples, objetiva e descontraída.

Para dar continuidade às ações de conscientização, a partir de segunda-feira (27), as mulheres terão a oportunidade de participar de uma roda de conversa no Cras do Pedregal. Nas unidades do CCI Aidee Pereira e nos Centros de Referência dos bairros Pedra 90 e Nova Esperança, as atividades estão programadas para os dias 28, 29 e 30 de novembro, respectivamente, todas no período da tarde, a partir das 14h.

“Durante esses encontros, estão sendo promovidas rodas de conversa para criar um ambiente acolhedor e informativo. Especialistas estão presentes para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre os cuidados durante a gestação, promovendo a conscientização sobre a prevenção da prematuridade”, ressaltou a coordenadora.

Ela enfatizou a importância de conscientizar a sociedade sobre o planejamento familiar e o pré-natal precoce, que visam garantir o desenvolvimento da gestação, possibilitando o nascimento de um recém-nascido saudável, sem impactos para a saúde materna.

O roxo, símbolo de sensibilidade e individualidade, características peculiares aos prematuros, também representa transmutação, ou seja, mudança e transformação.

O Programa Criança Feliz desempenha um papel crucial na integração da Rede, promovendo o desenvolvimento infantil e o fortalecimento dos vínculos familiares. Seu papel é essencial para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, de 0 a 3 anos, fortalecendo os laços familiares.

De acordo com o último relatório de atendimento, o programa beneficiou 1.080 famílias em Cuiabá, incluindo 3 crianças que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 98 gestantes e 978 crianças de 0 a 3 anos de idade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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