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MATO GROSSO

Plataforma implantada pela Sesp-MT para gestão de bens apreendidos do crime é referência em evento nacional

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A plataforma virtual de catalogação e gestão de bens alienados em pátios do estado, implantada pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso(Sesp-MT), chamou a atenção e se tornou referência no 1º Encontro das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos, em Brasília.

Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento encerrou na quinta-feira (23.11), em Brasília, com uma explanação da secretária adjunta de Justiça, Lenice Santos Barbosa, sobre o modelo adotado por Mato Grosso.

Lenice lembra que, apesar de ser um evento de troca de experiências, Mato Grosso não integrava o grupo de Estados que fariam apresentação sobre como atuam na avaliação e alienação de ativos apreendidos. Todavia, quando os organizadores e participantes tomaram conhecimento dos mecanismos utilizados pelo Governo mato-grossense a convidaram para fazer a apresentação.

“Nosso modelo de gestão e controle terminou fechando o evento e sendo classificado como sistema inovador”, acrescenta Lenice. A secretária adjunta observa ainda que assim que concluiu sua explanação começou a receber convites de outros estados para apresentá-lo aos gestores públicos.

“A plataforma virtual utilizada em Mato Grosso é uma ferramenta local, desenvolvida pelos servidores da Saju, Murilo Rodrigues Moreira e Alexandre França da Silva, sob gestão do gerente de Gestão de Ativos Eures Batista, também servidor da Secretaria”, destaca a secretária.

Lenice enfatiza que tudo isso só foi possível com os investimentos que tem recebido e o suporte em tecnologia, como computadores modernos, além do reconhecimento do governador Mauro Mendes sobre a importância da capitação de ativos como forma de descapitalizar o crime organizado. Ela observa que essa descapitalização é uma política de segurança pública dentro do programa Tolerância Zero.

COMO FUNCIONA

Essa plataforma virtual começou a ser desenvolvida em 2019. Excluiu as planilhas de excel migrando para uma plataforma virtual que permite maior agilidade no controle e o georreferenciamento dos pátios de bens cautelados e que vão a leilão. É um modelo que pode ser acessado por tablet, celular e notebook institucionais.

Lenice completa que a ferramenta surgiu de uma necessidade do setor em otimizar o trabalho e enriquecer as informações. A busca, assinala ela, era facilitar e dar mais segurança ao controle da gestão dos bens oriundos do crime organizado apreendidos pelo Estado.

De acordo com a secretária adjunta, está previsto para 2024 uma ação do Governo Federal para que outros estados possam vir a Mato Grosso conhecer, na prática, essa ferramenta e a rotina da gestão de ativos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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