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MATO GROSSO

Equipe técnica da sema conhece consórcios intermunicipais para descentralização ambiental em Santa Catarina

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Equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) visitou, esta semana, Consórcios Intermunicipais de Santa Catariana para conhecer novos modelos de descentralização em gestão ambiental. Os Consórcios visitados foram o Médio Vale do Itajaí (CIMV) e o Quiriri (CIQ).

Para a Superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, a visita proporcionou a equipe técnica conhecer a estrutura e a eficácia dos consórcios localizados, respectivamente, nos municípios de Timbó e São Bento do Sul.

“Como nosso objetivo é fomentar melhorias para os consórcios que atuam no Estado de Mato Grosso, é muito importante a realização de visita técnica para o reconhecimento in loco do que está sendo colocado em prática por esses consórcios, que são referência na descentralização de gestão ambiental, em todo o país”, destacou.

O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Quiriri, Ricardo Paim, apontou a relevância da iniciativa estadual de Mato Grosso no âmbito da descentralização ambiental, explicando que a municipalização possibilita maior celeridade na análise dos processos de licenciamento ambiental.

“Não há desenvolvimento econômico sem o licenciamento ambiental, não é possível desatrelar essas duas coisas. A municipalização vem para solucionar essa questão, dando celeridade a esses processos”, disse.

Visitas
A Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), entre outros órgãos, visitaram as instalações do CIMV, no município de Timbó (a 178,5 km de Florianópolis) na quarta-feira (22.11).

A visita técnia continuou na quinta-feira (23.11), e teve o município de São Bento do Sul (a 255,2 km de Florianópolis) como destino. A programação possibilitou que a comissão técnica conhecesse as ações desenvolvidas pelos consórcios.

Descentralização
Mato Grosso atualmente possui 54 municípios descentralizados aptos a realizar atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de impacto local. A descentralização é essencial para a eficiência na gestão ambiental municipal.

A Sema realiza várias ações para estruturar e fortalecer as prefeituras para desenvolver as atividades de descentralização de gestão ambiental como a construção de novas sedes de secretarias municipais de meio ambiente, entrega de motos, instrumentos de campo como barcos, motores, GPS, computadores, monitores e impressoras. As obras e os equipamentos foram adquiridos com Recursos do Projeto MT Sustentável, do Fundo Amazônia/BNDES.

Até o momento foram entregues 14 sedes para secretarias municipais de meio ambiente. Estão em fase de entrega as sedes de Aripuanã e Colíder.

*Supervisão de texto: Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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