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MATO GROSSO

Governo entrega títulos definitivos para 160 famílias do 1º de Março: “É um presente que esperei por 34 anos”, afirma moradora

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou títulos definitivos registrados em cartório para 160 famílias que residem no bairro 1º de Março, em Cuiabá. A entrega aconteceu na noite desta sexta-feira (24.11), na Igreja Católica São José.

“Vocês estão sendo gratificados com essa escritura definitiva, dando a dignidade, a segurança jurídica para todas as famílias que receberem esse documento. Nós vivíamos uma realidade até pouco tempo muito difícil aqui em Mato Grosso. Nós tínhamos uma dificuldade para poder praticar uma ação dessa por falta de recursos e hoje o Estado de Mato Grosso está com as finanças todas equilibradas, graças ao trabalho do governador Mauro Mendes e toda a sua equipe, que está comprometida com toda a sociedade mato-grossense. Tenham certeza de que nós não mediremos esforços para trazer essa satisfação para cada um de vocês”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Moradora do bairro há mais de 34 anos, Valquiria Moreira foi uma das pessoas contempladas.

“A sensação de estar pegando o meu título é muito boa, graças a Deus agora é um sonho realizado, a minha casa própria. São mais de 30 anos que eu estou esperando por isso e agora está finalizado. Só tenho a agradecer ao Governo de Mato Grosso pelo meu documento”, afirmou.

O valor para tirar uma escritura custa entre R$ 8 e R$ 10 mil e o Governo de Mato Grosso entrega títulos já registrados em cartório sem custo para o beneficiário. Os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança.

Presente na entrega, o deputado estadual Carlos Avallone destacou a importância para os moradores de terem a escritura do imóvel em mãos.

“A segurança que isso dá para a sua família, a felicidade que a gente tem por poder dizer: essa casa é minha. Eu tenho aqui a escritura dela. Essa é uma ação muito importante do Governo de Mato Grosso, parabenizo o Estado por proporcionar essa alegria a vocês”.

Outra moradora beneficiada com a entrega, a presidente do bairro, Regina, reforçou que os títulos são entregues de forma gratuita para todos.

“Nós estamos aqui recebendo um presente. Uma espera de mais de 33 anos, que é o nosso título definitivo registrado em cartório. Quem não recebeu ainda pode procurar o Intermat que consegue encaminhar o seu pedido de escritura. Meu coração está muito grato porque a gente vê moradores perguntando se é verdade e se não precisa pagar nada. É verdade sim, os moradores estão pegando a sua escritura registrada gratuitamente, você é dono do seu espaço e você pode vender, vai valorizar a sua casa, são muitas coisas que agora você pode fazer sendo dono do seu imóvel”, comemorou.

Esta foi a terceira entrega de títulos realizada no 1º de Março. Desde o início da atual gestão, foram entregues mais de 880 documentos no bairro. Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento, poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 16h, para retirar o título de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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