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Atos golpistas: Cinco réus são condenados após STF formar maioria

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STF condenou dezenas de pessoas por tentativa de golpe
Reprodução: Flipar

STF condenou dezenas de pessoas por tentativa de golpe


Cinco réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participarem de atos golpistas no dia 8 de janeiro foram condenados após o Supremo Tribunal Federal formar maioria nesta sexta-feira (24).

O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos dos ministros inseridos no sistema eletrônico, sem debates. O término da votação acontecerá na noite de hoje.

Os magistrados que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux.

O relator propôs penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. Fachin e Zanin divergiram, defendendo penas de 15 anos. O ministro André Mendonça votou para absolver dois réus e condenar três a 4 anos e 2 meses de prisão.

Os réus foram denunciados pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

A maioria dos ministros entendeu que houve clara intenção por parte da multidão de tomar ilicitamente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte considerou os ataques como o chamado “crime de multidão”, no qual um grupo comete uma série de crimes, influenciando a conduta uns dos outros, sendo responsáveis pelo resultado dos crimes.


Os réus condenados são Alethea Verusca Soares, Ana Paula Neubaner Rodrigues, Angelo Sotero de Lima, Eduardo Zeferino Englert e Rosely Oereira Monteiro.

Os réus foram identificados por postagens nas redes sociais, participação em acampamentos bolsonaristas, incitação à cassação de ministros do STF e pedidos de intervenção militar.

As defesas negam a participação dos acusados nos atos golpistas e buscam o arquivamento das ações.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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