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MATO GROSSO

Primeira Câmara Criminal nega habeas corpus a preso acusado de traficar drogas em casa noturna

Publicado

12 meses atrás

em

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade um pedido de habeas corpus impetrado por um homem acusado de traficar diversos tipos de drogas (maconha e cocaína) em uma casa utilizada para festas, em Várzea Grande. Ele é reincidente no crime, tem condenação por receptação e responde a outro inquérito por tráfico de drogas, tendo sido beneficiado com a liberdade condicional sete meses antes desta nova prisão.
 
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que medidas cautelares seriam suficientes. O Ministério Público, por sua vez, deu parecer contrário à soltura do réu, apontando, dentre vários pontos, o comportamento de fuga do paciente no momento da prisão, quando foi flagrado dispensando pacote de entorpecente e a reiteração delitiva em curto período de tempo.
 
Consta nos autos que os policiais que efetuaram a prisão tinham prévio conhecimento de que o local dos fatos, além de funcionar como casa de festas, também era utilizado para comércio de entorpecentes. Inicialmente, eles abordaram na porta do imóvel um homem que estava com uma quantidade de maconha, que afirmou ter acabado de adquiri-la.
 
Ao adentrar na casa, os policiais encontraram o réu, que fugiu para os fundos da residência com uma sacola na mão, jogando-a no terreno vizinho. A sacola continha 11 porções de substância análoga à maconha e três pacotes com substância análoga à cocaína. Além disso, na casa havia apetrechos utilizados para venda de drogas, como embalagens zip-lock, balança de precisão, entre outros.
 
Em consultas aos sistemas, os policiais identificaram que o suspeito havia sido preso pelo mesmo motivo no final de fevereiro deste ano, mas obteve liberdade provisória. Ainda foi constatado que o indivíduo possui condenação datada de 2017. Diante de tais situações, o juízo da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande entendeu que a soltura do autuado representaria abalo à ordem pública e insegurança à sociedade, não vislumbrando possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.
 
O relator do caso, desembargador Marcos Machado concordou com a fundamentação dada pelo juízo de primeiro grau, destacando a necessidade de garantia da ordem pública. Reforçou também que a diversidade de drogas encontrada com o réu justifica sua prisão, que está de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos enunciados criminais 06 e 25 do TJMT.
 
“Não há falar em constrangimento ilegal na decisão que decretou a custódia cautelar com fundamento na garantia da ordem pública, evidenciando que a soltura do paciente importa risco concreto de reiteração do fato delituoso, máxime pela quantidade e variedade de drogas e apetrechos apreendidos, demonstrando, em tese, a habitualidade na traficância, além de ter sido preso no momento que comercializava os estupefacientes”, diz trecho do acórdão.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos

Publicado

8 minutos atrás

em

novembro 8, 2024

Por

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.
 
O projeto, que nasceu de uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) e teve o apoio do InovaJusMT, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria Judiciária para sua implementação, promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada.
 
Um acordo de cooperação entre o TJMT e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi fundamental para possibilitar essa inovação, já que o RIC foi desenvolvido pela Corregedoria do TJPI.
 
Em visita técnica ao TJPI, o desembargador Lídio Modesto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT,  Viviane Brito Rebello, e o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior, avaliaram a tecnologia, que chega para aprimorar a eficiência no sistema judiciário.
 
Lídio Modesto afirmou que o corregedor-geral de justiça, Des. Juvenal Pereira e a presidente do TJMT, Desa. Clarisse Claudino da Silva, não mediram esforços para firmar o Termo de Cooperação e trazer o robô para o nosso Tribunal.
 
“Trata-se de mais um marco para a modernização tecnológica do nosso Judiciário. O robô é concebido com tecnologia que será uma poderosa aliada para tornar nossos processos mais céleres e precisos, pois possui funcionalidades inovadoras capazes de prevenir erros e acelerar procedimentos. Entregar essas inovações para nossos servidores e magistrados é mais um fruto do trabalho de nossa administração que está sempre em busca da excelência e da eficiência em nossos serviços prestados aos cidadãos,” afirmou o desembargador Lídio Modesto, que integra duas Comissões de Tecnologia do TJMT.
 
A implantação da ferramenta exige adaptações técnicas e, portanto, suas diversas funcionalidades serão implementadas gradualmente no PJe do TJMT.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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