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MATO GROSSO

Tribunal e Conselho do Consumidor discutem aprimoramentos nos julgamentos de queixas contra fraudes

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na quarta-feira (22 de novembro) uma comissão formada por membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia de Defesa do Consumidor, Procon-MT, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e BPW Cuiabá. A pauta da reunião teve o intuito de discutir aprimoramentos nos processos de julgamento, com particular ênfase nas queixas contra instituições bancárias.
 
A comissão apresentou dados do Procon-MT para mostrar o aumento expressivo de casos de fraude financeira no estado, que ultrapassaram as sempre campeãs de reclamação, as companhias de energia, água e telecomunicações. Durante todo o ano de 2022, foram registradas 6.709 contra bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito. Este ano, até setembro, já foram registradas 5.979 reclamações.
 
Conforme o relatório do Procon-MT, apresentado durante a reunião, durante os anos de 2022 e 2023 (até setembro) foram julgados 165 processos de instituições financeiras em segunda instância. Somente uma decisão administrativa foi anulada. O valor total de multas aplicadas é de R$ 11.095.190,17. No ano de 2022 o processo mais antigo foi aberto em 2017 e no ano de 2023 o processo mais antigo julgado foi aberto no ano de 2018.
 
O delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor, disse que a grande parte das pessoas lesadas em crimes de fraude financeira são os idosos. “As pessoas chegam desesperadas, com vergonha. Geralmente são pessoas hipossuficientes, que não têm domínio da tecnologia”. Para ele, o interessante seria ter um canal de comunicação aberto para que os órgãos, que recebem as denúncias, possam avisar os juízes sobre possíveis fraudadores em atuação. “Na delegacia conseguimos identificar quando os casos são repetitivos contra uma mesma pessoa ou instituição. As vítimas são lesadas e até assinam de bom grado documentos que nem sabem do que se trata, ludibriadas pelos golpistas. Então o juiz vê a documentação toda certa, mas não sabe que aquilo é fruto de golpe”, resumiu o delegado.
 
Para a desembargadora, a reunião foi produtiva e muito positiva. Ela explicou que muitas ideias surgiram durante a conversa o que possibilita uma evolução para uma série de parcerias bem interessantes em torno de assuntos como o superendividamento, o serviço de inteligência e em torno de investigações que possam levar até os juízes de primeiro grau as informações quanto as possíveis fraudes. “Tudo isso facilita o nosso trabalho e agiliza a vida do consumidor. “Estou muito feliz com o que conversamos hoje. Saio dessa reunião com bastante esperança e com o compromisso de marcar uma segunda rodada, já envolvendo o presidente e a coordenadora do Nupemec, que é nosso órgão que trata da política de enfrentamento dessas questões, especialmente do tratamento dos conflitos de massa.”
 
A presidente do Condecon, Joeli Mariane Castelli, também saiu da reunião com uma opinião positiva, dizendo que o Conselho precisa se aproximar do Poder Judiciário porque recebe denúncias de consumidores, recebem os advogados e sabem o que acontece na prática, no que o consumidor está sendo lesado. “Precisamos estreitar os laços e precisamos de um diálogo com o Tribunal para se alinhar porque lá na ponta a gente vê as denúncias, o que acontece e aqui a gente vê o julgamento dos casos que recebemos lá. Como é meio contraditório algumas vezes, a gente precisa dialogar para que com tudo alinhado possamos levar uma solução melhor para o consumidor e para combater as fraudes”, falou ela.
 
Participaram da reunião também, o advogado Antônio Carlos Tavares de Mello (Ibedec), Angélica Anai Angulo (BPW Cuiabá) e Márcia Conceição dos Santos, secretária adjunta do Procon-MT
 
#ParaTodosVerem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra, em plano aberto, uma sala ampla decorada com quadros, flores, cadeiras, tapete, espelho e mesa de centro, onde estão livros e um vaso de flor. As pessoas estão sentadas em sofás (as quatro mulheres) e cadeiras (dois homens). Eles estão conversando entre eles.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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