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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Nesta semana, 13 novos juízes substitutos e 11 juízas substitutas do Poder Judiciário de Mato Grosso deram início às suas atividades nas comarcas do interior do estado, marcando o preenchimento de todas as vagas nas unidades do Primeiro Grau de jurisdição. Na Comarca de Tabaporã (a 643 km a médio-norte de Cuiabá), o juiz Laio Portes Sthel realizou uma reunião nesta quinta-feira (23) com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.
 
O juiz chegou à localidade na terça-feira (21) e para promover a aproximação com a comunidade convidou o prefeito Sirineu Moleta, e o presidente da Câmara de Vereadores, Ilso Pereira para uma reunião no Fórum de Tabaporã. “O encontro teve o intuito de me apresentar pessoalmente às autoridades locais, marcar o início da minha entrada em exercício na comarca. O convite foi gentilmente aceito e pudemos promover um diálogo interinstitucional sobre os desafios enfrentados atualmente pelo município de Tabaporã.”
 
Durante o encontro, diversos temas foram discutidos. “Quis me inteirar sobre as pautas do Legislativo e do Executivo locais. Dialogamos sobre questões da saúde e educação e, em particular, sobre as dificuldades e avanços no que tange à matéria de regularização fundiária no Município, tendo em vista a proximidade da data marcada para a última reunião da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal do ano, que eu passo a presidir enquanto juiz diretor do foro”, citou Laio Portes Sthel.
 
Também participaram da reunião o secretário municipal de Administração e Planejamento, Victor Hugo Bork Barbosa e a assessora de gabinete do magistrado, Gabrielli Teixeira Fernandes.
 
A iniciativa de um encontro presencial foi elogiada pelos convidados. “A prefeitura conta muito com o magistrado enquanto membro do Poder Judiciário para auxiliar o município”, afirmou o prefeito Sirineu Moleta.
 
“O encontro teve como foco a apresentação do novo juiz de direito da cidade, Laio Portes Sthel, e abordou temas importantes, incluindo a regularização fundiária do município. A reunião fortaleceu a união entre judiciário, legislativo e executivo”, avaliou o presidente da Câmara de Vereadores.
 
Preparação – Os juízes substitutos, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Ingresso na Magistratura de Mato Grosso em junho de 2021, foram empossados em 26 de julho de 2023. Quatro dias após a posse, no dia 31 de julho, deram início ao Curso Oficial de Formação Inicial (COFI), promovido pela Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.
 
O curso, com duração de quatro meses, abrangeu diversos aspectos práticos do exercício da magistratura, incluindo a condução de audiências, com especial atenção a casos sensíveis como os de violência doméstica e também atividades práticas nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande.
 
Nos primeiros 15 dias de atuação, os magistrados adotarão o regime de teletrabalho para organizar a mudança de cidade, otimizando o tempo e o trabalho no início de suas atividades à frente das comarcas.  
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1 –? Magistrado está trajando terno e gravata sentado à mesa com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo de Tabaporã. Imagem 2 – Magistrado posa ao lado do prefeito, presidente da Câmara e secretário municipal de Tabaporã.
  
Alcione dos Anjos  
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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