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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita unidades prisionais de Tangará e Campo Novo

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) visitou as cadeias públicas das cidades de Campo novo do Parecis e Tangará da Serra na última terça-feira (21). A comitiva liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, realizou um trabalho de inspeção às unidades prisionais e listou as reclamações advindas da administração das cadeias, dos próprios recuperandos e conheceu de perto quais são os projetos desenvolvidos nas unidades para a promoção da ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
 
No Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, há 370 homens em cumprimento de pena. Desse total, 86 estão trabalhando em projetos que estão em desenvolvimento na unidade, uma parceria firmada entre a Empaer e o CDP proporcionou que 6 recuperandos trabalhassem na instituição auxiliando na produção de mudas de café, capim, mandioca, banana e pitaya que são distribuídas para os agricultores familiares da região.
 
Além disso, a Empaer também fez a doação de mudas para a própria unidade e os ressocializandos participaram de um projeto inovador no estado que fez o aproveitamento de áreas agricultáveis ao redor do CDP. Eles realizaram o plantio de 4 mil mudas de café clonal através de fertiirrigação, 100 mudas de banana, 100 mudas de limão taiti e, assim que as chuvas se tornarem mais constantes na região, 40 mil mudas de mandioca serão plantadas.
 
No local, também há o cultivo de uma horta que produz verduras, legumes e leguminosas para consumo diário na alimentação dos recuperandos. A produção é comercializada através do Conselho da Comunidade e a empresa que oferece a alimentação faz a aquisição dos alimentos. Os valores arrecados são revertidos para a manutenção da unidade prisional.
 
A comitiva do GMF também participou da inauguração dos espaços destinados à oficina de costura, panificação, confeitaria, alojamento e refeitório dos servidores, sistema de monitoramento interno e de comunicação interna da unidade.
 
“Cada vez que retornamos ao CDP de Tangará nos surpreendemos com as melhorias realizadas nesta unidade prisional. Sem dúvidas, ela é uma referência de administração bem realizada e que promove a ressocialização através do trabalho. Ver de perto as 4 mil mudas de café que foram plantadas e a horta da unidade foi uma excelente surpresa”, disse o desembargador Orlando Perri.
 
No dia da visita, o novo juiz titular da 1ª vara criminal de Tangará da Serra tomou posse no cargo e também acompanhou a inspeção. “Considero um prêmio que ganhei no meu primeiro dia na comarca. Conheci as boas práticas da unidade prisional e todas as pessoas que estão por trás dos projetos”, declarou Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
A magistrada Edna Coutinho, que até o dia 20 de novembro ocupou o cargo de juíza titular, reconheceu o apoio do GMF, do Estado e da direção do presídio para promoção de melhores condições para o cumprimento de pena. “Uma juíza sozinha não consegue fazer nada na execução penal sem o apoio dos parceiros. Por isso, a articulação com o GMF, a secretaria de administração penitenciária, a direção do CDP é fundamental para fazer com que a totalidade da Lei de Execução Penal seja cumprida. Nós temos que proporcionar que os recuperandos sejam reinseridos na sociedade”, destacou a magistrada.
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, reforçou as intenções da Funac para aumentar o número de vagas de trabalho no município. “O nosso objetivo é aumentar o número de frente de trabalho para que nós possamos dar mais oportunidades para o recuperando, porque somente com o trabalho nós conseguimos proporcionar a ressocialização”, disse Winkler.
 
As boas práticas adotadas no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra já estão sendo estudadas para serem replicadas em outras unidades prisionais do estado. “O que é desenvolvido aqui no CDP serve de exemplo para outras cadeias públicas de Mato Grosso. A partir das práticas positivas executadas aqui, nós conseguiremos auxiliar na melhoria de outras unidades mato-grossenses”, declarou o secretário adjunto de administração penitenciária Jean Carlos Gonçalves.
 
Campo Novo do Parecis – Esta foi a primeira vez que o Grupo de Fiscalização foi até Campo Novo. Atualmente, a unidade conta com 193 recuperandos e parte deles já está apta a participar das atividades na marcenaria, serralheria, oficina de costura e fabricação de fraldas geriátricas. Uma parceria firmada com o Lions Clube da cidade conseguiu distribuir a produção das fraldas geriátricas ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, Pronto Socorro de Cuiabá, Lar dos idosos de Barra do Bugres, além de atender parte da demanda na própria cidade.
 
Apesar dos projetos em desenvolvimento, o desembargador Orlando Perri se mostrou preocupado com a parte administrativa da unidade. “Já fizemos várias recomendações ao diretor do presídio e ao prefeito da localidade visando a melhoria das condições do cumprimento de pena na unidade”, destacou o desembargador.
 
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador Orlando Perri, juiz Geraldo Fidelis e secretário Jean olham para dentro da cela enquanto os recuperando falam. Perri é um homem de cabelos grisalhos, usa camisa xadrez nas cores laranja e azul e está com semblante atento. Fidelis possui cabelos grisalhos, usa óculos quadrado e camisa azul. Jean usa boné e identificação com a logo da Polícia Penal. Ele tem barba e usa camiseta polo azul escuro. Foto 02: Em primeiro plano estão os computadores do sistema de monitoramento de segurança, em frente aos computadores estão o desembargador Orlando Perri, Geral Fidelis e demais autoridades. Todos prestam atenção ao que o servidor explica sobre o sistema.
 
Laura Meireles/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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