A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza um curso sobre a atualização do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), nas modalidades online e presencial, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.
O curso “Atualização Simcar” começou nesta terça-feira (21.11) e segue até esta quinta-feira (23.11), com aproximadamente 600 inscritos de várias regiões do estado.
A qualificação tem como público-alvo os responsáveis técnicos de todo estado que trabalhem diretamente com o Simcar. Além das atualizações, analistas da Sema apresentarão também os entendimentos técnicos e jurídicos adotados pelo órgão na implementação das políticas públicas de regularização ambiental.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância do contato com o público externo na abertura do evento.
“Temos a inserção de 200 cadastros semanalmente no Sistema e a nossa preocupação é ser efetivo, eficaz, eficiente. A legislação é um arcabouço e cada uma destas propriedades é uma regra diferente do Código Florestal. Cada processo de CAR tem uma análise diferente. Nosso objetivo é alinhar nossos entendimentos, o conhecimento quebra todas as barreiras”, afirmou.
Além da Famato, o evento é apoiado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), Associação Mato-grossense dos Engenheiros Floretais (AMEF), Associação dos Engenheiros Agrônomos (AEA), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Polícia Federal.
Amarildo Merotti, 2º vice presidente da Famato, destacou que a parceria traz esclarecimento e sintonia entre o produtor e técnicos.
“Esta parceria entre produtores e Secretaria de Meio Ambiente nesta atualização e nos mutirões traz transparência. Entender a legislação é importante para o produtor, que tem que saber sobre sua propriedade, já que ninguém conhece a propriedade melhor do que ele”.
A qualificação está sendo transmitida ao vivo pelo YouTube da Sema, com carga horária de 24 horas, e terá certificação para participantes que atingirem o mínimo de 70% de presença. No final de cada período do curso, os palestrantes responderão as dúvidas enviadas via Google Perguntas.
As palestras serão conduzidas pelo superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein; o coordenador de Cadastro de Regularização Ambiental e Rural, Evandro Müller, e analistas de meio ambiente da Sema.
“O responsável técnico já é preparado e conhece as regras, então iremos atualizá-los perante aos procedimentos. O Simcar passou por atualizações. A equipe refinou seus procedimentos e vamos transmitir o entendimento da Sema, discutir os principais pontos, o formato da informação e como tem que ser apresentando com objetivo de validar o CAR”, explicou o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein.
Programação
Na terça-feira foi apresentando o módulo documental – Entendendo todas as etapas e documentos, com foco no cadastramento no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) e no Simcar e a documentação exigida pela lei. À tarde teve a apresentação do módulo técnico – Entendendo o cadastramento técnico do imóvel, abrangendo limites do imóvel e sobreposição, servidão administrativa, cobertura do solo e sistema de alertas, autuações e embargos.
Nesta quarta-feira, está sendo apresentado o módulo técnico entendendo o cadastramento técnico do imóvel. Serão abordados Hidrografia, Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Desmembramento de Área.
Na quinta-feira, o Módulo Técnico – Programa de Regularização Ambiental e Monitoramento de Termo de Compromisso de Recuperação e Compensação explicará como elaborar projeto Programa de Regularização ambiental, abordará o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Relatório de Monitoramento em Termo de Compromisso de Recuperação (TCRs).
Inscrição Social
A inscrição custou uma cesta de alimentos, que foram recolhidas pelos servidores da Setasc e serão entregues para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Participantes de outros municípios fizeram a entrega na Secretaria de Assistência Social da cidade ou de forma virtual para a Setasc.
Policiais civis estão nas ruas de Primavera do Leste, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (01.11), para cumprir 72 mandados judiciais da Operação Dupla Aliança, coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município, contra um grupo investigado por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Foram deferidos 32 mandados de prisões, 34 de buscas e bloqueio de contas bancárias de quatro pessoas físicas e duas empresas. Os mandados são cumpridos em Primavera do Leste, Cuiabá e Várzea Grande.
O nome da operação faz referência aos dois principais investigados pela Polícia Civil, marido e mulher, que atuam como gerentes de uma facção no município de Primavera do Leste, exercendo uma aliança na vida conjugal e também no crime.
A investigação que culminou com a Operação Dupla Aliança começou com a prisão em flagrante de M.P.A.S., 23 anos, em março deste ano, por tráfico e posse ilegal de arma de fogo. A partir da análise de informações obtidas com a prisão, a equipe policial identificou a existência de uma rede de tráfico de drogas com suspeitos em papéis específicos e interconectados.
O investigado preso em março exerce o papel de gerente na distribuição de maconha, associado com a esposa C.A.. de 22 anos, que ajuda na contabilidade do tráfico. Foi apurado ainda que a mulher também coordena uma rede de fornecimento de drogas para traficantes do sexo feminino na cidade. Um irmão dela também faz parte do grupo conta com um irmão da investigada, que atua no aparato logístico das ações criminosas.
C.A. fazia toda movimentação e logística do tráfico de drogas pelo aplicativo de conversas WhatsApp, onde combinava a venda e distribuição das drogas em grandes quantidades aos demais traficantes da região.
“Na investigação ficou demonstrada a forma como os traficantes agem e anunciam as drogas, dedicando-se como se a atividade profissional fosse a traficância de drogas, isto é, o meio de vida do grupo”, pontuou o delegado da Derf, Rodolpho Bandeira.
A Derf de Primavera do Leste identificou 34 suspeitos envolvidos direta e indiretamente no tráfico e associação para o tráfico. A maioria dos investigados vende de forma explícita os entorpecentes por meio de aplicativo de mensagens.
Lavagem de capitais
A investigação da Derf de Primavera do Leste apontou que a associação criminosa usou duas empresas, uma delas em Cuiabá, para receber e movimentar os valores da venda de entorpecentes, indicando o crime de lavagem de dinheiro.
A Derf apontou que parte dos investigados está diretamente ligada à lavagem de dinheiro, fazendo as transferências dos valores do tráfico para empresas fictícias.
A Operação Dupla Aliança conta com efetivo das Delegacias da Regional de Primavera do Leste e apoio operacional das regionais de Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Gerência de Operações Especiais.