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MATO GROSSO

Sesp retoma projeto de equoterapia para crianças com deficiência e necessidades especiais em Cuiabá

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O projeto Equoterapia na Medida, do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, foi ampliado para melhor atender as crianças com deficiência ou necessidades especiais, e também as famílias, e retomado nesta terça-feira (21.11), sob gestão da Secretaria Adjunta de Justiça, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A ação vai proporcionar auxílio no desenvolvimento físico e mental de 70 crianças, através do contato com cavalos.

O programa, que era desenvolvido pelo Sistema Penitenciário, foi ampliado para melhor atender as crianças e também as famílias, e retomado nesta terça-feira (21.11), sob gestão da Secretaria Adjunta de Justiça, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

As sessões de terapias irão acontecer diariamente das 7h às 10h e das 15h às 18h30, em Cuiabá, no espaço que fica ao lado do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no Bairro Carumbé, e que pertence ao Sistema Socioeducativo.

A reforma do espaço é realizada com mão de obra dos reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), com material fornecido pela Secretaria-Adjunta de Administração Sistêmica.

A terapia assistida por cavalos é um método terapêutico que utiliza o animal por meio de uma abordagem interdisciplinar para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio.

No projeto Equoterapia na Medida, participam crianças de 3 a 8 anos, que serão atendidas por uma equipe com profissionais de diversas áreas, conforme a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva.

“O programa envolve psicólogo, assistente social, psiquiatra, fonoaudiólogo, tem também uma parceria forte com a equipe do Cidrac (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa), para que esse atendimento seja multidisciplinar. Além disso, a gente está reestruturando o espaço físico para melhor atender as crianças, que são portadoras de necessidades especiais, a maioria delas possui espectro autista. A ideia é ter um ambiente mais acolhedor para essas crianças e que propicie tanto no coletivo quanto individual às famílias”, afirmou.

A reestruturação irá contar também com ampliação no número de vagas para as crianças de 70 para 100. O edital deve ser lançado em dezembro deste ano. Também haverá chegada de mais dois cavalos para somar aos quatro já existentes.

Além do atendimento social, o projeto Equoterapia na Medida vai promover a capacitação dos servidores e dos adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) no manejo de cavalos.

O gerente de manutenção da Superintendência de Obra e Engenharia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Fernando Rodrigues Neto, enfatizou a importância da melhora estrutural do local, que deve ser concluída em até 30 dias. “São vários projetos de revitalização e vamos trabalhar em parceria para ter um espaço cada vez mais adequado para atender a sociedade. É um projeto que já tem 70 alunos, a ideia é que ano que vem aumente”.

O programa conta com auxílio do Cenário Rural, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cavalaria da Polícia Militar, Sistema Famato, Secretaria de Assistência Social do Estado e Secretaria de Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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