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MATO GROSSO

Cronograma para construção de ETE é requerido na justiça

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A 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Águas de Arenápolis Ltda, requerendo liminarmente que a concessionária apresente um cronograma de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e que o Município apresente documentos que atestem a efetiva fiscalização do contrato de concessão, ambos no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, pleiteou o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao importe de R$ 3 milhões. 

Conforme a ACP, havia um inquérito civil em andamento desde fevereiro de 2021 para investigar a regularização da rede de esgoto no município. Além disso, de acordo com o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, desde o início da celebração do contrato de concessão entre os requeridos, no ano 2000, a concessionária voluntariamente assumiu o compromisso explícito de realizar o tratamento de esgotos sanitários, viabilizando a construção e operação da ETE. 

“As condutas dos requeridos, de omissão na prestação do serviço público básico de rede de esgoto eficiente, tem gerado prejuízos à população, que é obrigada a conviver com o mau cheiro resultado do despejo de esgoto sem tratamento em bairros periféricos, além do risco de doenças que podem advir do contato com os dejetos, bem como danos ao meio ambiente, por meio de uma poluição ao solo e ao ar”, argumentou o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato ao ajuizar a ação. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Chuva retorna e trânsito no Portão do Inferno é interrompido novamente

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, foi novamente bloqueado, às 11h30 desta sexta-feira (22.11), em razão do retorno da chuva intensa no local.

A interrupção do trânsito segue o protocolo de segurança estabelecido pelo Governo do Estado, como forma de prevenir deslizamentos e evitar acidentes. Na última hora foram registrados mais de 30 milímetros de chuva na região.

A rodovia só poderá ser reaberta após o fim da chuva, com uma vistoria feita por equipe técnica e avaliação sobre a quantidade de água que caiu no local. Não há previsão no momento.

Enquanto a rodovia estiver interditada, a rota alternativa indicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os motoristas que desejam transitar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, é seguir pela BR-163/070 e até Campo Verde e depois pelas MTs-140 e 251 até Chapada.

Fonte: Governo MT – MT

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