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MATO GROSSO

“Como governador e cidadão, estou preocupado; MT vai perder boa parte da arrecadação”, alerta Mauro

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Em entrevista para a Jovem Pan News, o governador Mauro Mendes reforçou suas preocupações em relação ao impacto que a reforma tributária deve trazer para Mato Grosso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e, agora, retorna à Câmara para nova votação, com as mudanças feitas pelo Senado.

“É um texto que me preocupa não só como governador, mas como cidadão, porque o Estado de Mato Grosso é um dos estados que mais perdem com essa reforma. Ela tira de Mato Grosso e de alguns estados uma boa parte da nossa receita”, alertou.

Segundo Mauro, a reforma resultará na desoneração da cadeia produtiva, incluindo setores como o agronegócio e a mineração, o que deve impactar na perda de receita para o Estado e na dificuldade de manutenção de obras de infraestrutura, como as rodovias.

“Nós vamos ter grandes cadeias de exportação que vão deixar de pagar impostos. Quem é que vai arcar com os custos para que todo esse conjunto importante de atividades econômicas deixe de pagar? Nós temos a maior malha rodoviária entre os estados. São mais de 32 mil quilômetros. Isso demanda um custo de investimento e de manutenção”, argumentou.

Uma das armadilhas apontadas por Mauro é o grande período de transição contido na reforma e a incompreensão por parte da população. O texto só entrará em vigor a partir de 2033 e a transição completa só deve acontecer em 50 anos, o que pode dar uma falsa sensação de segurança para a geração atual, segundo o governador.

“Muitas pessoas estão deixando essa conversa de lado, porque a reforma só começa a vigorar em dez anos. A grande maioria absoluta dos brasileiros também não está entendendo muito bem o que está acontecendo. Mas tendo consciência do que está acontecendo, como governador e cidadão, é impossível deixar de manifestar minhas preocupações”, disse.

Apesar das críticas, o governador reconhece que a garantia de alguns incentivos e benefícios propostos pela reforma, como as vantagens fiscais para indústrias sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, trazem efeitos positivos para Mato Grosso.

“A concentração de atividade econômica no eixo Sul e Sudeste acaba trazendo consequências para as cidades. Acredito que um mecanismo de incentivo inteligente, bem pensado e racional pode promover o desenvolvimento de outras regiões do país, como a nossa”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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