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MATO GROSSO

Mulheres vítimas de violência terão atendimento jurídico e social durante Semana da Justiça pela Paz

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove entre os dias 21 e 24 de novembro, a “25 ª Semana da Justiça pela Paz em Casa” que consiste na realização de mutirão para dar resolução aos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de todo o estado. Em Cuiabá, as atividades se concentram no Fórum onde, além do esforço concentrado dos(as) magistrados(as) para dar vazão aos processos, serão oferecidos diversos serviços na área jurídica, de saúde e bem-estar às mulheres vítimas de violência, durante os dias 21 e 23. A realização é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
 
Diversos parceiros estarão reunidos durante a semana para oferecer serviços na área jurídica como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública, Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade Fasipe; na área de saúde com exames laboratoriais, aferição de pressão e diabetes e auriculoterapia e na área de bem-estar com serviços de maquiagem e sobrancelhas.
 
“Vamos ter, além dos serviços jurídicos e de saúde e bem-estar, o encaminhamento para serviços assistenciais, como auxílio aluguel, cursos de capacitação e o Centro de Atendimento vai ajudar nesse encaminhamento”, afirmou a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e coordenadora do Centro de Atendimento, explicando que durante o ano são realizadas três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, em março, agosto e novembro.
 
“Em novembro, temos os 21 dias de ativismo pelo fim da violência doméstica e familiar, que se inicia no dia 20. Como em Cuiabá teremos o feriado do Dia da Consciência Negra, nossa semana começa no dia 21. Vamos promover um mutirão de julgamento, concentração de audiências, despachos, decisões e impulsionamento dos processos e será oferecida uma feira de serviços para as mulheres que comparecerem presencialmente”, explicou.
 
21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – É uma campanha promovida pelo CNJ, que se iniciou no dia 20 de novembro de 2022, Dia da Consciência Negra no país, e trouxe reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.
 
O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica com letras pretas onde se lê Justiça pela Paz em Casa e um triângulo verde simulando o telhado de uma casa em cima das palavras Justiça pela Paz.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Juiz alerta para golpes utilizando nome de advogada e decisões falsas do juízo de Juara

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O juiz da Comarca de Juara, Fabricio Savazzi Bertoncini, alerta advogados e cidadãos com processos que tramitam na Justiça de Mato Grosso, que golpistas estão utilizando o nome de uma advogada que atua na Comarca de Porto dos Gaúchos, para requisitar pagamentos de valores, encaminhando decisão supostamente proferida pelo juízo de Juara.  
 
Os golpistas encaminham por WhatsApp um texto de uma suposta condenação em que o juízo solicita o pagamento de multa processual no valor de R$ 28.989,71, para que o processo seja arquivado. Eles ainda pedem que o valor seja pago em, no máximo, 24 horas, e que, caso a pessoa não cumpra a solicitação, poderá ser presa em flagrante delito pelo crime de desobediência, além de receber multa diária no valor de cinco mil reais e bloqueio parcial dos bens até o pagamento da ordem.
 
Na mensagem de WhatsApp, os criminosos se identificam como a advogada, que está prestes a entrar em audiência. Então dizem que saiu uma decisão, mas que a pessoa deve conversar com o secretário da advogada e envia o contato do suposto secretário.   
  
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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