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Cuiabá

Secretaria de Cultura disponibiliza profissionais para auxílio nas inscrições de projetos na Lei Paulo Gustavo em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, realizará nesta terça-feira (21), a partir das 19h, um ‘Plantão Tira Dúvidas’ sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo. Profissionais estarão disponíveis para prestar assistência às pessoas que enfrentam desafios na elaboração de projetos, compreensão do processo de inscrição e utilização das ferramentas digitais necessárias, pois todas as inscrições devem ser feitas de forma digital.

O atendimento será presencial na sede da Secretaria, localizada à Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade. É importante destacar que o prazo para o registro das inscrições encerra nesta quarta-feira (22). Após o encerramento do prazo, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.

Lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A Lei é composta por três editais: “Fornada,” que visa apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal,” que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural,” que promove diversas formas de expressão cultural.

É essencial ressaltar que todos os projetos inscritos deverão alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo a inclusão de um público mais amplo. Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.

Pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. É enfatizado novamente que todos os projetos devem destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade, destacando o compromisso com a inclusão.

“Estamos muito gratos por Cuiabá ser parte desse importante projeto dedicado à valorização da arte e da cultura regional. A aplicação dos recursos poderá ocorrer ao longo do ano para o desenvolvimento de produtos e projetos culturais”, finalizou o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura abre inscrições para eleição dos membros suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, está convocando artistas, produtores e técnicos culturais para participarem da eleição complementar para a escolha de membros suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá, para o biênio 2024-2026. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro, pelo site https://cmpc.cuiaba.mt.gov.br/votaculturapmc/com.votacultura.wportal.

A eleição para os suplentes representantes da comunidade cultural seguirá o Regimento Eleitoral, elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá, conforme a Lei Complementar nº 469 de 31 de julho de 2019.

Os suplentes eleitos deverão representar diferentes segmentos culturais, sendo proibida a eleição de dois suplentes de um mesmo segmento, garantindo assim a diversidade e representatividade no Conselho. A eleição será direta e realizada virtualmente, conforme convocação da Comissão Eleitoral. A votação será individual e o sistema não permitirá a formação oficial de chapas, com o candidato mais votado sendo eleito suplente.

Cada eleitor terá direito a um único voto, e o sistema bloqueará qualquer tentativa de votar novamente. Somente aqueles que estiverem devidamente cadastrados no sistema poderão votar. O voto é restrito a um único candidato por eleitor.

Antes e após a inscrição, os segmentos culturais podem realizar assembleias presenciais ou virtuais para facilitar o processo eleitoral e promover debates sobre a qualificação de seus representantes no Conselho. Os segmentos com vagas disponíveis são: artes visuais e digitais, audiovisual, música, artes cênicas, cultura popular, folclore e artesanato, livro, leitura e literatura, cultura afro e indígena brasileira, e patrimônio histórico-cultural.

O candidato mais votado em cada segmento será declarado eleito como suplente. Em caso de empate, o candidato mais velho será o vencedor.

“Já empossamos os conselheiros titulares, e o Conselho já está em atividade. Agora, estamos realizando uma eleição suplementar para preencher as vagas de suplentes que ainda estão abertas. O processo está disponível no portal da eleição do Conselho, no portal da cultura. A participação de cada um é essencial para garantir que nossas políticas culturais reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da comunidade. Contamos com a colaboração de todos para construir um futuro cultural vibrante e inclusivo para nossa cidade”, afirmou o secretário interino de Cultura, Esporte e Lazer, Justino Astrevo.

Clique no anexo para visualizar o regimento na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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