Connect with us

MATO GROSSO

Corregedor participa da penúltima reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias

Publicado

em

Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso se reuniram na manhã de sexta-feira (17), para realizar o penúltimo encontro de 2023. A atividade ocorreu na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
“A Comissão desempenha um papel crucial no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, visando minimizar os impactos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social e tem como principal objetivo fornecer apoio operacional aos juízes, atuando de maneira consultiva para buscar soluções consensuais em conflitos fundiários de natureza coletiva, seja em áreas rurais ou urbanas”, enfatizou o desembargador. “A comissão é muito relevante na garantia do direito à moradia e à propriedade, pois apresenta soluções de conflitos de forma segura e dinâmica”.
 
O juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera o grupo, informa que a comissão foi instalada em 29 de novembro de 2022 e desde então realizou sete reuniões ordinárias e conduziu 24 visitas técnicas.
 
Na reunião desta sexta, foram analisados seis relatórios de inspeção elaborados após visitas técnicas em áreas de disputa nas Comarcas de Cuiabá, Vila Rica, Lucas do Rio Verde, Comodoro, Cotriguaçu e Aripuanã. “Temos trabalhado muito e ficamos satisfeitos com o ritmo desenvolvido pela comissão, ressalto que a intenção é encerrar o ano com o máximo possível de processos analisados, eliminando o passivo existente”, afirmou Calmon.
 
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias conta com representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, e juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
 
O próximo encontro do grupo está marcado para 15 de dezembro, na sala de reuniões da CGJ-TJMT.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. No centro estão o corregedor-geral de Justiça e o juiz auxiliar. Foto 2: Imagem colorida. O corregedor e o juiz auxiliar analisam um dos processos.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa da CGJ-TJMT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora