Estudantes e professores da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, em Nossa Senhora do Livramento, celebraram nessa sexta-feira (17.11), durante a 10ª Feira Cultural Quilombo de Mata Cavalo, a influência da cultura da Angola na comunidade e consolidaram a unidade educacional como referência na valorização da cultura africana e na promoção de reflexões sobre a questão racial.
Na quadra poliesportiva, com apresentações de danças como o Siriri, o Congo, além de manifestações afrobrasileiras executadas por estudantes e membros da comunidade. Nas salas de aula, o público pode conhecer um pouco do trabalho pedagógico que a escola faz tendo como matéria-prima elementos regionais como a palmeira babaçu, a mandioca e os frutos do cerrado.
A escola aborda com os alunos o estudo da história e da cultura africanas, além da promoção da igualdade racial.
“Os nossos estudantes sentem orgulho de mostrar que são quilombolas, que respeitam todas as culturas e sabem o quanto é importante manter as raízes africanas, seja na alimentação, na dança, nas crenças ou, simplesmente, numa alegria que é única”, disse a diretora da escola, professora Adrianny de Arruda Abreu.
Ela exaltou um dos projetos incentivados na comunidade pela escola, que é a confecção de Bonecas Negras.
“Essas bonecas são uma forma de resgatar a história e valorizar a representatividade de personalidades como os nossos maiores defensores da educação na comunidade, Antônio Mulato, e sua filha, a professora Tereza Conceição Arruda, que dá nome a nossa escola. As bonecas negras também ressaltam os ideais da consciência negra, que precisam de visualidade todos os dias”, enfatizou. “Os nossos estudantes sentem orgulho de mostrar que são quilombolas”, disse a diretora
A escola de Mata Cavalo já foi um rancho de palha no passado e, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), hoje conta com uma moderna estrutura, tem quadra poliesportiva, internet de banda larga, Chromebooks, robótica educacional, entre outras tecnologias que dão uma nova dimensão de grandeza.
“Sinto orgulho de ter iniciado meus estudos aqui e, atualmente, ser a gestora educacional da unidade”, afirmou a diretora.
Ana Bell Souza de Jesus, de 17 anos, está no 2º ano do Ensino Médio e preside o grêmio da escola. Segundo ela, a união da educação com a tradição é o que fortalece o seu vínculo afetivo com a comunidade quilombola.
“Esse evento é uma forma de mostrar que estamos aqui, que temos direito sobre essa terra e que as nossas tradições devem ser respeitadas. Com isso, a nossa escola dá mais visibilidade ao Quilombo de Mata Cavalo e isso me faz sentir muito orgulho de estudar aqui”, pontuou.
Para o estudante Wemerson Ferreira dos Santos, 17 anos, do 2º ano do Ensino Médio, estudar na Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda desde a primeira série representa muito na vida dele.
“Aqui conheço a história dos meus antepassados e aprendo a mostrar isso às demais pessoas sem imposição e com respeito à cultura ancestral delas. Também me sinto bem, porque temos aqui todos os recursos que tem uma escola da cidade. Sem contar que me sinto em casa”. Wemerson Ferreira diz que se sente bem, porque a escola tem todos os recursos de uma escola da cidade – Foto: Gabriel Aguiar
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, declarou que ações e projetos como esse buscam fortalecer a identidade quilombola e promover a igualdade racial, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
“Essa educação com base no respeito às tradições é a que estamos promovendo nas cinco escolas quilombolas da rede nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Vila Bela e Santo Antônio de Leverger”.
Além de ser um instrumento de integração da escola com a comunidade, a feira cultural também marca as comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrados no dia 20 de novembro.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.