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Agronegócio

FPA quer mais dinheiro para o seguro rural por causa das intempéries climáticas

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propôs um conjunto de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para salvaguardar a produção do setor agropecuário. Os deputados solicitam a inclusão de quatro emendas fundamentais na legislação que irá estabelecer o orçamento do próximo ano.

Um dos principais pontos propostos pela bancada é o aumento do montante orçamentário destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Este seguro visa minimizar as perdas dos produtores rurais decorrentes de eventos climáticos adversos e auxiliar na recuperação do capital investido nas plantações em casos de danos.

Nos últimos meses, o país foi afetado por uma série de eventos climáticos, incluindo ciclones no Sul e ondas de calor em diversas regiões do Brasil. De acordo com a argumentação da FPA, os custos para a concessão do prêmio aumentaram devido à intensificação e frequência desses eventos, como a seca histórica na Amazônia e as enchentes que devastaram cidades no Sul do país. Diante disso, os recursos públicos destinados ao auxílio dos agricultores precisam ser ampliados.

Os autores das emendas são os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Pedro Lupion (PP-PR), que também é o presidente da bancada, e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) aprovou emendas apresentadas em um relatório elaborado pelo senador Jaime Bagatolli (PL-RO), as quais abordam incentivos à produção rural. Este relatório também será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Segundo o gabinete do presidente da frente ruralista, Pedro Lupion, a emenda solicita a eliminação de limitações para os recursos destinados ao seguro. Isso significa que, mesmo que a receita não alcance o previsto, os recursos destinados ao seguro devem ser garantidos.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Rondônia se destaca na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis

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O Estado de Rondônia tem se destacado na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, focado em ajudar agricultores familiares na regularização ambiental de suas propriedades, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL).

Em parceria com a Ecoporé, contratada pela Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) a partir de demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o projeto tem avançado sem grandes dificuldades e com apoio técnico essencial para agricultores que, sem essa ajuda, enfrentariam barreiras financeiras significativas para realizar a recomposição ambiental.

Até agora, o projeto distribuiu gratuitamente materiais como mourões, palanques, arame e catracas, facilitando a construção de cercas para isolamento de áreas. Esse isolamento é crucial para impedir o pisoteio de animais e proteger fontes de água, favorecendo a regeneração natural e prevenindo incêndios nas áreas protegidas.

Além disso, para o próximo mês, estão planejados o plantio de 200 mil mudas e a semeadura de mais de 8 toneladas de sementes nas áreas isoladas, que vão contribuir para a recomposição da vegetação nativa e a proteção das margens dos cursos d’água. O projeto tem uma meta ambiciosa de restaurar 500 hectares de áreas degradadas até 2025, abrangendo municípios na região da BR-429 e Zona da Mata, incluindo Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Santa Luzia D’Oeste e São Miguel do Guaporé.

Para a execução do projeto, são utilizados recursos do Fundo Verde para o Clima e do Banco Mundial, o que possibilita que os agricultores recebam não apenas materiais, mas também assistência técnica especializada para a restauração ambiental.

PROJETO – O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia é uma iniciativa de grande alcance que busca integrar conservação e práticas sustentáveis em uma região que abrange o Brasil, Colômbia e Peru. No Brasil, ele é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em alinhamento com órgãos federais e estaduais focados na Amazônia. Este projeto regional é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado com a ajuda do Banco Mundial, com um orçamento inicial de US$ 60,33 milhões e duração planejada entre 2018 e 2023.

A primeira fase do projeto se concentrou em várias metas estratégicas, incluindo a conservação de biodiversidade, recuperação de áreas degradadas, aumento de estoques de carbono, promoção de manejo florestal sustentável, e fortalecimento de políticas de conservação. O FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Conservação Internacional do Brasil foram as principais agências executoras desta fase.

Com a fase 2, iniciada em 2021 e prevista para ir até 2026, o projeto ganha um financiamento adicional, mantendo o objetivo de promover uma gestão mais integrada e sustentável das paisagens e ecossistemas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) assume a execução desta fase, que traz algumas mudanças. Uma das principais diferenças é que, em vez de criar novas unidades de conservação, o foco agora é fortalecer a gestão de áreas já existentes e promover práticas de manejo sustentável em vastas extensões de terras. Na região do Rio Negro, por exemplo, a fase 2 se dedicará à consolidação de áreas como a Reserva da Biosfera da Amazônia Central e outros sítios importantes.

As metas para essa fase incluem a recuperação de 1.200 hectares, manutenção de 28.000 hectares de áreas já em processo de recuperação, e consolidação de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação fora do programa ARPA. Além disso, o projeto visa incentivar práticas de manejo sustentável em 300 mil hectares de propriedades rurais e melhorar a gestão de 11,9 milhões de hectares de instrumentos de gestão territorial.

Fonte: Pensar Agro

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