Connect with us

MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e feriado da Consciência Negra

Publicado

em

Neste final de semana e no feriado da Consciência Negra (18, 19 e 20 de novembro), o desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Luiz Ferreira da Silva estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível. O gestor Reynaldo Botelho da Fonseca Accioly Junior dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Patrícia de Oliveira Nunes, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Valdneia Alves Duarte. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta quinta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Força Tática prende integrantes de organização criminosa e apreende R$ 19,4 mil em espécie

Publicado

em

Por

Equipe da Força Tática da 14ª Companhia Independente da Polícia Militar prendeu, na noite desta quinta-feira (21.11), dois homens suspeitos por tráfico de drogas em Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). A dupla, de 21 e 24 anos, seria responsável por realizar saques bancários de uma organização criminosa no município. Com eles, foram apreendidos R$19,4 mil em espécie e uma porção de pasta base de cocaína.

Os militares realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro Sagrada Família, por volta das 18 horas, momento em que identificaram um motociclista que fugiu em atitude suspeita ao ver a viatura. Ele foi detido em seguida.

Durante abordagem, foi encontrado com o suspeito uma quantia de R$ 9,4 mil em espécie em um envelope, além de uma porção de substância análoga à cocaína. O suspeito confessou que atuava como “sacador” de uma organização criminosa.

A quantia seria levada para um outro membro da facção que integrava o esquema no bairro Jardim Europa. Após a informação, os policiais militares se deslocaram em busca do comparsa.

Ao chegar no local, foi identificado o suspeito, que tentou fugir, mas foi abordado pela equipe. Com o homem, foi encontrado um envelope contendo R$ 10 mil em espécie. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

*Sob supervisão Wellyngton Souza

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora