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MATO GROSSO

Dois réus são condenados por morte de mulheres em Pontes e Lacerda

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As teses sustentadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram integralmente acolhidas nas duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), esta semana. Nos dois casos, os réus foram condenados pela morte de mulheres, com golpes de faca. João Félix Pereira e Jamilson dos Santos Pedro tiveram as penas fixadas em 18 e 16 anos de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado. 

Na terça-feira (14), João Félix Pereira foi condenado pelo homicídio qualificado de Karla Fernanda Parreira Pereira. O crime aconteceu em 2013. A vítima estava em um salão de beleza quando o homem entrou no local com uma faca e a atacou, degolando-a e desferindo outras facadas quando ela já estava caída. Ficou comprovado que o crime foi cometido por motivo torpe, pois o acusado não aceitava o término do relacionamento amoroso com a vítima, e com emprego de recurso que dificultou a defesa da ex-companheira. 

Conforme o promotor de Justiça Samuel Telles Costa, o crime foi praticado à luz do dia e com extrema violência, abalando profundamente a comunidade local. “Embora estivesse plenamente demonstrado que se trata de um homicídio praticado no contexto de violência de gênero, como o crime ocorreu no ano de 2013 e a causa de aumento de pena relativa ao feminicídio foi incluída no Código Penal somente no ano de 2015, ela não pôde ser aplicada. Ainda assim, ficamos satisfeitos”, explicou.

Já na sessão de quinta-feira (16), com duração aproximada de 12 horas, Jamilson dos Santos Pedro foi condenado pelo homicídio qualificado de Milene Natasha Soares de Freitas. “Restou plenamente comprovado nos autos que se tratava de um feminicídio praticado com extrema violência. Ainda enfatizamos aos jurados o número alarmante de crimes dessa natureza, sendo imprescindível uma repressão rigorosa. No caso, o reconhecimento de todas as circunstâncias qualificadoras sustentadas pelo Ministério Público foi fundamental para que a pena imposta ao réu fosse proporcional à gravidade do crime”, argumentou o promotor.

De acordo com o MPMT, o crime aconteceu em outubro de 2021. O réu havia realizado uma confraternização em sua residência e consumido bebida alcoólica ao longo do dia. Namorada dele, Milene chegou ao local já de madrugada, quando ali estavam apenas Jamilson e um amigo, que morava em outra casa no mesmo terreno. Em dado momento o condenado passou a discutir com a vítima por ciúmes, acusando-a de ter mantido relações com o amigo dele. Em meio à discussão o réu desferiu golpes de faca contra ela, causando-lhe a morte.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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