Economia
Revisão da meta será avaliada no momento certo, afirma Tebet
Uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para 2024 não está em discussão na equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo ela, cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema “no momento certo”.
A ministra foi perguntada sobre duas emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto da LDO de 2024. Uma delas altera a meta para déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB). A outra muda a meta para déficit de 1%.
“Cada parlamentar tem o direito. Não só de colocar uma meta de -1%, -0,75%, como de colocar uma meta de superávit 0,25%. O relator [deputado Danilo Forte] provavelmente vai nos ouvir, saber de dados, de informações da equipe técnica. Ele tem conversado conosco, perguntando, vindo atrás de informações e números técnicos para embasar seu relatório. No momento certo, ele vai ponderar se vai mexer na meta ou não”, declarou Tebet. Ela se reuniu nesta tarde com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no Ministério da Fazenda.
Até sexta-feira (17), os parlamentares poderão apresentar emendas à LDO, cujo relatório preliminar foi aprovado com meta de déficit primário zero no último dia 7. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado até segunda-feira (20).
Segundo Tebet, a mudança da meta não foi sequer discutida dentro da equipe econômica. “Não posso falar em nome da equipe econômica, até porque não discutimos ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo ainda, até sexta-feira ou até segunda-feira, a possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas. Não sei se seremos convocados [pela Comissão Mista de Orçamento] para discutir a questão da meta”, declarou a ministra.
Relatório
O encontro, explicaram Tebet e Dweck, teve como objetivo discutir as estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e será apresentado no próximo dia 22. A ministra Tebet não adiantou detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) no próximo relatório. Apenas disse que o governo busca aprovar cinco medidas antes do fim do ano para elevar as receitas.
As cinco medidas citadas por ela são reforma tributária, taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimentos no exterior), mudanças ou fim dos juros sobre capital próprio (JCP), restrição das subvenções (ajudas financeiras) de ICMS e regulação das apostas esportivas. Exceto a reforma tributária, que só terá impacto no médio prazo, as demais medidas terão consequências em 2024, com possibilidade de alguma elevação da receita em 2023.
Tebet também se disse confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão, antes do fim do ano, sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). “Estamos otimistas. Se deixarmos o passivo se prolongar, estamos falando de três dígitos de estoque da dívida”, declarou.
Promulgada no fim de 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de dívidas de grande valor. O passivo está acumulado em R$ 95 bilhões, mas pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.
Estatais
A ministra Esther Dweck explicou a possiblidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo de estatais neste ano. Segundo ela, isso ocorre porque a privatização de quase todo o grupo Eletrobras, no ano passado, retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais. Restaram as estatais de energia nuclear e a binacional Itaipu, que não podem ser privatizadas porque a Constituição proíbe.
A compensação pela União de prejuízos de estatais não ocorre desde 2015. Em setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas tinha projetado prejuízo de R$ 5,6 bilhões para as estatais em 2023, acima da meta de prejuízo de R$ 3 bilhões. Caso o resultado negativo fique maior que a meta, caberá ao Tesouro compensar a diferença, contingenciando (bloqueando) recursos.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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