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MATO GROSSO

“Escrituras são um sonho antigo que o Governo do Estado está realizando”, comemora morador do CPA 2

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A espera de mais de 40 anos pela regularização urbana deixou de ser realidade para 194 famílias dos bairros CPA 1 e 2, em Cuiabá, que receberam do Governo de Mato Grosso os títulos de propriedades devidamente registrados em cartório. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim Barros, durante solenidade na noite desta segunda-feira (13.11), no Centro Comunitário do CPA 2.

“Vocês mereceram e merecem essa escritura, que é muito mais do que um título. A escritura registrada em cartório representa um patrimônio conquistado por vocês. Hoje vocês podem chegar pra cada um dos seus familiares e dizer: esse patrimônio é nosso. Vai ser passado de pai para filho, de avô para neto, faz parte do nosso trabalho, da história da nossa família”, declarou o secretário Fábio Garcia.

A ação, executada pelo Intermat, garante a segurança jurídica do imóvel aos proprietários. Todo o processo é realizado gratuitamente. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que o ato coloca fim a uma dívida de quatro décadas que o poder público possui com os moradores desses bairros.

“É um desejo dessa população, alguns com mais de 40 anos na fila de espera, para ter uma tranquilidade, o seu direito reconhecido juridicamente. Nós estamos aqui para resgatar essa dívida que o governo tem com esses moradores, conforme determinação do governador Mauro Mendes. Nós queremos trazer essa felicidade para que todos fiquem seguros, com suas famílias tranquilas, para terem de fato e de direito o imóvel que elas ocupam”, disse.

Para a deputada federal Gisela Simona, que também participou da solenidade, além do sentimento de posse, o recebimento da escritura é uma garantia para a realização de investimentos e valorização dos imóveis.

“Quando você tem a escritura, você tem um documento que comprova que é seu. A gente sabe que o salário ou a aposentadoria mal dá pra pagar as contas do mês. Então com o documento você pode fazer um financiamento para poder ampliar a casa e melhorar as condições do imóvel. A gente sabe também que quem já está com uma certa idade se preocupa para quem vai deixar a casa sem ter o documento. Então agora está regularizado e dá essa segurança jurídica para cada um de vocês e nós estamos muito felizes com essa conquista. Parabéns ao Governo de Mato Grosso por mais essa ação”, afirmou a deputada.

O presidente do bairro CPA 2, Hélio Moura, comemorou a entrega dos títulos.

“Nós visitamos os moradores para avisar que iam receber seus documentos. É aquela alegria da família, quando você chega na residência e anuncia que o documento dele está pronto, um sonho antigo, uma reivindicação nossa de muito tempo e agora o Governo do Estado está realizando esse sonho. É maravilhoso, nós só temos a agradecer ao governador, ao Estado, por esse documento porque agora sim nós somos donos da nossa casa”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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