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MATO GROSSO

Inserção de psicólogos e assistentes sociais em escolas tem apoio do MP

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Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta segunda-feira (13), membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso apoiaram a proposta de inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia no ensino público estadual. As discussões com profissionais dos dois segmentos foram embasadas no Projeto de Lei nº 973/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que inicialmente foi arquivado pelo parlamento estadual e será reapresentado em plenário após ajustes.

Conforme o Projeto de Lei, “o Poder Público deverá assegurar a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas unidades escolares da rede pública de educação básica do Estado de Mato Grosso, atendendo às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais”.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, lembrou que a Lei federal nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e defendeu a necessidade de inserção desses profissionais na rede estadual e, posteriormente, na municipal. 

“O Ministério Público dá total apoio e entende como indispensável a aprovação dessa lei. Isso porque hoje, além da violência, temos problemas escolares relacionados a bullying, racismo, preconceitos relativos à diversidade, entre outros. E a presença desses profissionais se faz necessária tanto para a construção do plano de ensino nas escolas, como para o acompanhamento e encaminhamento desses casos e de quando crianças aparecem com sinais de violência doméstica, abuso sexual, dentre tantas outras situações”, defendeu. 

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania de Cuiabá, revelou que existe um inquérito civil em andamento sobre o tema desde 2021 e que já recomendou à Secretaria de Estado de Educação que contrate esses profissionais. O pedido também foi feito à Associação Mato-grossense dos Municípios e à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso. 

“Hoje, 25% dos municípios de Mato Grosso possuem psicólogos ou assistentes sociais. Não necessariamente em cada unidade escolar. Existe muito espaço a ser ocupado por esses profissionais na educação. É preciso que esse profissional seja inserido dentro do processo de ensino e aprendizagem”, expressou. 

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT), Leana Oliveira de Freitas, explicou que a ideia da proposta é que, tendo o profissional na escola, ele possa identificar a necessidade de atendimento e encaminhar para os serviços adequados. A representante do Conselho Regional de Psicologia, Carine Araújo, reforçou a importância de ter esses profissionais na linha de frente, identificando possíveis problemas com a saúde e encaminhando às redes responsáveis por minimizá-los. 

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que, na ausência desses profissionais, os professores acabam sendo os responsáveis por fazer o acompanhamento psicológico e de assistência social dos alunos dentro das escolas. Defendeu que embora a legislação federal tenha resolvido esse imbróglio, há uma resistência nos estados e municípios brasileiros de incluírem esses profissionais dentro dos 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

“Há três anos estamos dialogando com essas duas categorias. E agora é chegada a hora de fazermos um trabalho mais contundente para aprovar uma nova proposta. Vamos formatar uma comissão mista entre as duas categorias e, com isso, dialogar com as comissões (de Educação e de Constituição e Justiça) e mostrar que a proposta não possui vício de iniciativa”, contou.

Foto: J. Siqueira | ALMT
(Com informações da ALMT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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