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MATO GROSSO

Procon Estadual realiza palestra sobre direitos do consumidor na aldeia Tadarimana

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Servidores do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), deram orientações sobre o consumo na aldeia Tadarimana, localizada no município de Rondonópolis (216 km de Cuiabá). Mais de 100 indígenas, entre alunos, coordenadores e professores da Escola Municipal Leosídio Fermau foram atendidos. A ação contou com a parceria da instituição Legião da Boa Vontade (LBV).

A secretária adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Valquíria Souza, destaca que as atividades integram a programação alusiva ao Mês do Consumidor, comemorado em março. “O Procon vai continuar promovendo atividades de Educação para o Consumo nas aldeias de Mato Grosso, pois é uma preocupação da primeira-dama, Virginia Mendes, de preparar melhor os indígenas para que não sejam prejudicados nas relações de consumo. É cada vez mais comum o acesso da população indígena aos serviços de cartão e aplicativo de banco, a operações como empréstimo e compra com cartão de débito, e o Procon tem como orientá-la de forma correta para que tenham seus direitos respeitados nas relações de consumo”, salienta Valquíria.


Durante o evento, foram desenvolvidas palestras educacionais sobre cidadania e noções básicas dos direitos e obrigações dos consumidores, com ênfase nos perigos que as crianças indígenas e seus pais sofrem quando saem das aldeias para efetuar compras de gêneros de primeira necessidade na cidade, explica o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT e palestrante, Maurel Amorim. Outro tema abordado foi a prevenção necessária na utilização da internet e cuidado no compartilhamento de dados, já que a comunidade tem acesso à internet pelo wi-fi da escola.

Os indígenas receberam do Procon Estadual cartilhas educativas sobre direitos do consumidor e mochilas e estojos com material escolar para as crianças, pela LBV.

Para Maurel, ações de educação para o consumo direcionadas aos alunos indígenas são extremamente importantes, pois levam noções básicas de cidadania e alertam sobre os direitos e obrigações dos consumidores. “A criança assimila a informação com rapidez e se transforma em um multiplicador junto à comunidade”, salienta.

“A participação dos professores e da coordenação da escola indígena também é essencial, visto que eles trabalham em sala de aula com as cartilhas do Procon. Isso faz com que a assimilação das informações seja ainda mais eficaz”, pontua o servidor do Procon-MT.



Educação para o consumo

O projeto de ‘Educação para o Consumo’ desenvolvido pelo Procon-MT tem o objetivo de levar conhecimento aos consumidores e prepará-los para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens.

Para solicitar palestras do Procon, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail: procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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