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MATO GROSSO

Movimentação na carreira: TJMT aprova remoção de juízes para unidades judiciárias do interior

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Em sessão realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (13 de novembro), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou os concursos de remoção de juízes e juízas para unidades judiciárias do interior do Estado. As vagas providas obedecem aos critérios de antiguidade e merecimento.
 
O juiz Antonio Fábio da Silva Marquezini foi removido pelo critério de merecimento para a Segunda Vara da Comarca de Alta Floresta.
 
O juiz Conrado Machado Simão foi removido para a Primeira Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde pelo critério de merecimento.
 
O juiz Jorge Hassib Ibrahim foi removido pelo critério de antiguidade para a Primeira Vara Cível da Comarca de Água Boa.
O juiz Tiberio de Lucena Batista foi removido para a Quinta Vara da Comarca de Alta Floresta, pelo critério de merecimento.
A juíza Paula Tathiana Pinheiro foi removida para a Terceira Vara da Comarca de Colíder pelo critério de antiguidade.
A juíza Lucelia Oliveira Vizzotto foi removida por antiguidade para a Terceira Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste.
A juíza Djessica Giseli Kuntzer foi removida por merecimento para a Primeira Vara da Comarca de Pontes e Lacerda.
A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado foi removida para a Quarta Vara da Comarca de Primavera do Leste pelo critério de antiguidade.
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra foi removido para o Primeiro Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis pelo critério de antiguidade.
O juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva foi removido para a Primeira Vara da Comarca de São José do Rio Claro pelo critério de merecimento.
O juiz Pedro Antonio Mattos Schmidt foi removido pelo critério de antiguidade para a Segunda Vara da Comarca de São José do Rio Claro.
A juíza Melissa de Lima Araújo foi removida pelo critério de merecimento para a Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop.
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano foi removida para a Quinta Vara Cível da Comarca de Sorriso pelo critério de antiguidade.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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