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MATO GROSSO

Incentivos fiscais favoreceram a geração de emprego em Mato Grosso nos últimos 3 anos

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O crescimento na geração de empregos em Mato Grosso nos últimos três anos está diretamente atrelado à política de incentivos fiscais estaduais como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e o Programa de Apoio a Cultura do Algodão (Proalmat).

A informação consta nos relatórios de desempenho dos programas de incentivos fiscais referentes aos anos de 2020 a 2022, compilados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os dados apontam que todos os programas apresentaram evolução na contratação de mão de obra, consequentemente, mais pessoas com empregos de carteira assinada, geram maior impacto no comércio e serviços.

No caso do Prodeic, voltado para o desenvolvimento da indústria e o comércio, de 2020 a 2021 foi registrado crescimento de 6.015 empregos, e de 2021 a 2022 uma majoração de 3.246. Na comparação de 2020 a 2022, ficou registrado aumento na geração de empregos de 9.261, ou seja, 15,4%.

Já as empresas aderidas ao Proder, que fomenta a pecuária e a agricultura fortalecendo a produção de matérias-primas, e incentiva a diversificação da produção agrícola, apresentaram crescimento de 19,1% na geração de empregos entre 2021 e 2022, sendo 3.445 novos postos de trabalho.

Nas lavouras de algodão também houve crescimento na geração de empregos ano a ano. Em 2020 eram 13.295 trabalhadores contratados. Em 2021 houve um salto de 90,37%, chegando a 25.311 trabalhadores. Em 2022 também houve aumento, embora em menor proporção, chegando a 25.644 trabalhadores.

Para o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, os resultados do relatório de incentivos fiscais apontam o que os indicadores oficiais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) já indicavam, como Mato Grosso sendo um dos estados com uma das menores taxas de desemprego.

“Com certeza esse aumento no número de vagas de empregos, tanto no campo quanto na cidade, é consequência do aumento de indústria e do agronegócio. A geração de emprego não é mais uma preocupação, mas não ter matéria prima para a quantidade de indústrias que está se instalando em nosso Estado. Hoje nós temos indústrias inaugurando a cada mês, a cada dois meses, e a gente não tem mão de obra para suprir a necessidade dessas indústrias”, comentou.

O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Adoniram Magalhães, destacou que os incentivos fiscais fizeram diferença, tanto na zona urbana quanto na rural, gerando empregabilidade nas fazendas e nas indústrias.

“A política de incentivos fiscais tem acompanhado o crescimento e desenvolvimento do Estado. Nós vemos como o Proder e o Proalmat estão impactando a empregabilidade no campo, assim como o Prodeic na industrialização do Estado”, ressaltou.

Os incentivos fiscais concedidos a empresas privadas em Mato Grosso nos últimos três anos garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. Conforme relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais: Prodeic, Proder e Proalmat, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 renunciado em impostos, o estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2022.

Foram R$ 12,3 bilhões em renúncia nesse período, enquanto os investimentos atingiram R$ 40,7 bilhões.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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