Economia
Ativistas negras defendem recorte racial no debate sobre cuidado
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano – “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil” – gerou uma série de discussões na mídia, escolas e sociedade em geral. Parte da invisibilidade mencionada na prova se deve ao fato de a maior parte das mulheres envolvidas no trabalho do cuidado serem mulheres negras. Essa é a opinião de pesquisadoras e ativistas ouvidas pela Agência Brasil, que observaram a falta de referências à dimensão racial.
De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as mulheres negras equivalem a 45% das pessoas que atuam em serviço de cuidados. As mulheres brancas são 31%; e os homens, sejam brancos ou negros, equivalem a 24%.
“No Brasil, a gente tem uma grande dificuldade de reconhecer mulheres negras independente do posto de trabalho. A gente tem uma grande dificuldade em reconhecer as potencialidades de mulheres negras”, assinala a historiadora Janaína Costa, autora da dissertação de mestrado “Quantas histórias cabem em uma narrativa – deslocamentos, desigualdade e desafios na história cotidiana de trabalhadoras domésticas no Brasil”.
Janaína considera que o próprio enunciado no Enem, ao delimitar apenas o recorte de gênero, contribuiu para invisibilizar as mulheres negras. “A perspectiva que não racializa a discussão não traz para o debate aquelas que historicamente são prejudicadas”, complementa pesquisadora e criadora da página Ela é só a babá, que discute o trabalho doméstico a partir de experiências pessoais e estudos acadêmicos.
A ativista negra Valdecir Nascimento (foto de destaque), do Odara – Instituto da Mulher Negra, acompanha 20 meninas que fazem cursos de formação complementar na organização para participar do Enem. Ela celebra o tema da prova e o aumento da discussão em torno da pauta do trabalho do cuidado, mas acha fundamental o alerta sobre a presença do próprio racismo no contexto da invisibilidade. “Eu não consigo pensar em mulher e no cuidar no Brasil sem pensar nas mulheres negras”, ressalta Valdecir.
Valorização
A mão de obra feminina e negra dedicada ao cuidado está entre as principais características de uma das ocupações com mais tipos de postos de trabalho no país. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, o subsetor de serviços domésticos equivale a 25,4% dos postos de trabalho do setor de serviços – que representa 95,5% das ocupações no conjunto total atividades econômicas. O Ipea mapeou 70 ocupações no círculo do cuidado.
Os estudos do Ipea e do MDS foram publicados em 2023 e tiveram em sua elaboração a coautoria da socióloga e economista Luana Simões Pinheiro (foto), diretora de Economia de Cuidado na Secretaria Nacional da Política de Cuidado de Família do MDS. Para ela, o trabalho do cuidado tem duas clivagens: a divisão sexual e a divisão racial.
“Sempre se associa as mulheres ao trabalho de cuidado como um grupo homogêneo, como se todas fossem iguais. Mas entre essas mulheres há desigualdades.” Conforme a diretora, as mulheres negras estão na base da pirâmide social, em atividades como empregadas domésticas, babás, cuidadoras de crianças em creches, cuidadoras de idosos em residências e auxiliares de enfermagem.
Com o envelhecimento da população brasileira, flagrado no Censo 2022, a oferta de ocupações de cuidado tende a crescer. Isso poderá elevar esses postos de trabalho da base da pirâmide social. “Nós não valorizamos o cuidado e não valorizamos as pessoas que realizam esse cuidado”, lamenta Janaína Costa.
Luana Pinheiro concorda. “A gente continua falando de categorias que não têm carteira assinada e contam com uma renda muito menor do que outras ocupações. Temos que pensar outras estratégias para garantir essa valorização.”
“Eu considero que essas categorias devem se organizar e reivindicar respeito, dignidade e reconhecimento do trabalho. Nós estamos vivendo uma experiência mundial de discutir a questão do cuidado”, propõe Valdecir Nascimento.
Políticas Públicas
Na última semana, durante o encerramento da Semana Nacional de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), foi anunciado o tema do evento do próximo ano: “Novas Formas de Cuidar”. A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, reconheceu como um grande desafio a implementação de políticas públicas nessa área.
“O cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas. É fundamental para a reprodução da vida e o bem-estar das pessoas, assim como para o funcionamento das sociedades e das economias”, destacou.
“Precisamos, portanto, pensar em como transformar uma sociedade de mulheres – especialmente mulheres negras e periféricas – sobrecarregadas pelo trabalho de cuidado em uma sociedade de cuidados, uma sociedade que tenha no seu centro a sustentabilidade da vida, da vida das pessoas e da vida do planeta.”
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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