O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá) realizou na quarta-feira (08 de novembro), audiência de mediação com apoio de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O serviço é disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a todas as comarcas do estado, de forma virtual, garantindo aos jurisdicionados PCD´s (pessoas com deficiência) o acesso à justiça. O caso em questão envolve o acordo de guarda, alimentos e visitas de duas crianças de cinco e sete anos em favor da avó paterna. O acordo entre as partes foi homologado nesta sexta-feira (10/11), pelo juiz Arom Olímpio Pereira.
O primeiro atendimento foi realizado pelas escreventes, Fabiana Gonçalves Prado e Lígia Mara Ferreira Taques, à avó, Margarida Madalena da Silva. Ela compareceu ao Cejusc com a nora, mãe das crianças, procurando informações sobre o processo de guarda. “Conforme fomos conversando com a avó, ficamos sabendo que os pais das crianças são pessoas com deficiência auditiva e, por consequência, vocal. Então consultamos a gestora do Centro, Mara Rejane Zanatta Sansão, que entrou em contato com o Tribunal de Justiça. A intérprete estava disponível para a mesma semana então, montamos o processo e agendamos a sessão”, contou Fabiana.
A sessão foi realizada pela mediadora judicial, Bruna Reis Vasconcelos, e teve a colaboração da intérprete de Libras (a língua brasileira de sinais), Bruna Farias Gomes Silva. Os netos da senhora Margarida Madalena da Silva, moram com ela há mais de dois anos. Os pais, que moravam na casa dela, estão separados e de comum acordo concordaram em ceder a guarda das crianças à avó. O pai continua morando na casa com os filhos. Ficou acordado que os dois pagarão pensão às crianças, que passam a ser responsabilidade da avó.
Durante a sessão, a intérprete de Libras precisou acalmar os ânimos, que ficaram acirrados em determinados momentos da sessão, coisa comum em se tratando de separação de casais e que envolvem filhos. As partes de comum acordo fixaram que as visitas serão exercidas livremente pelos genitores, desde que combinadas previamente e sempre respeitando a vontade e o bem estar dos menores.
“A intérprete ajudou muito nesse caso. O casal discutiu porque o rapaz não queria se separar da moça. A avó tentou acalmar, todos conversando na língua de sinais. Foi uma audiência diferente, única. Quero dizer que o Cejusc está apto ao atendimento de toda a população e que as condições físicas dos cidadãos não são barreiras que impeçam de levar uma prestação jurisdicional efetiva e humanizada”, afirmou Fabiana.
No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a solicitação de intérprete de Libras para atendimento a pessoa surda pode ser feito de maneira virtual, na página da Coordenadoria Judiciária no Portal do TJMT (clique aqui para acessar).
O serviço é oferecido de forma totalmente gratuita aos jurisdicionados.
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que fiscaliza a estrutura oferecida pelos fóruns e cartórios das comarcas do Estado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Comissão é presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Em setembro deste ano, a comissão percorreu as comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Juscimeira e Jaciara. As visitas às unidades visaram a orientação e implantação de medidas para eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual e cartórios.
A desembargadora disse que a tendência é ampliar esse serviço e garantir mais inclusão de pessoas surdas. “Nossa justiça mais uma vez dá um exemplo de cidadania e de engajamento. Tenho orgulho em ter participado do início desse projeto piloto que é de muita relevância e significado”, declarou a magistrada.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
